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Cuiabá apresenta avanços na saúde mental durante reunião na ALMT

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) participou, na tarde de segunda-feira (5), de uma reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), dedicada à efetivação da política estadual de saúde mental. O encontro contou com a presença da secretária de Saúde de Cuiabá, Lucia Helena Barboza, da coordenadora de Saúde Mental da capital, Darci Bezerra, do procurador de Justiça Milton Mattos, do Ministério Público Estadual (MPE) e do deputado estadual Carlos Avallone, presidente da CST.

Durante o encontro, foram apresentadas ações já realizadas e em andamento na capital mato-grossense no campo da saúde mental, com destaque para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo III e a criação de leitos de retaguarda, viabilizados com recursos oriundos de emendas parlamentares e acordos firmados pelo MPE.

A secretária Lucia Helena destacou a importância do trabalho coletivo para o avanço na assistência em saúde mental.

“Eu fico muito feliz em saber que existe essa câmara funcionando com pessoas de diversas áreas do conhecimento, não só da medicina, mas também da psiquiatria, enfermagem, técnicos, todos voltados para melhorar a saúde mental, não só em Cuiabá, mas também no Estado. Essa prestação de contas que fizemos aqui, mostrando como o município utilizou os recursos recebidos, é fundamental. Sabemos que é possível fazer mais quando temos mais recursos. Essas reformas em imóveis antes degradados são essenciais para garantir um atendimento mais acolhedor. Com a finalização das obras, a prefeitura entrará com a contrapartida para mobiliar e equipar as unidades”, afirmou a secretária.

O procurador de Justiça Milton Mattos reforçou a urgência da ampliação da rede de atenção psicossocial, especialmente com a conclusão das obras do CAPS III em Cuiabá.

“Temos estruturas pequenas nos CAPS I e II, e ainda estamos patinando no CAPS III. Pela norma, municípios com mais de 150 mil habitantes devem ter pelo menos um CAPS de porte 3, que funciona como uma UPA da saúde mental. Já existe um recurso de R$ 6 milhões, oriundo do Ministério Público, depositado na conta da prefeitura. É urgente concluir esse projeto essencial para a população”, pontuou o procurador.

O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da CST, destacou o esforço conjunto para enfrentar o que classificou como “pandemia da saúde mental”.

“Os números são alarmantes, a juventude está adoecendo, famílias estão sobrecarregadas. Esta câmara setorial, em atividade há mais de dois anos, tem promovido avanços importantes, mas os desafios são enormes. Estamos investindo recursos: R$ 88 milhões em emendas estão sendo distribuídos entre os municípios, incluindo Cuiabá, que tem um projeto robusto para os próximos dois anos, com previsão de um CAPS III e um CAPS para adolescentes. Nosso papel não é só apontar o problema, mas também viabilizar soluções. É isso que estamos fazendo aqui, trabalho conjunto com o Estado, as prefeituras e o Ministério Público”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Saúde Mental de Cuiabá, Darci Bezerra, também destacou a importância da continuidade dos investimentos e da articulação entre os entes públicos para que os serviços cheguem efetivamente à população.

#PraCegoVer

A imagem mostra um grupo de pessoas reunidas em uma sala de reuniões localizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro discute temas relacionados à saúde mental, com a participação de profissionais da área. Todos estão dispostos ao redor de uma bancada de cor amadeirada, e as paredes da sala são brancas, com letreiros que identificam a instituição.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura dá 30 dias para empresa regularizar coleta de lixo

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, notificou oficialmente, na manhã desta quarta-feira (21), os representantes da empresa Locar, responsável pela coleta de lixo na capital, dando um prazo de 30 dias para que regularize os serviços prestados à população. A notificação foi feita durante reunião na sede da Prefeitura e está embasada em inúmeras reclamações de moradores, além de dados georreferenciados que apontam falhas graves na cobertura da coleta.

Foram apresentados mapas que mostram a ausência total de coleta em diversos bairros da capital. “Tivemos uma reunião agora com a empresa Locar. Ela foi notificada e através de uma reunião produtiva apresentamos os mapas de observação, apresentamos as fotos, as reclamações da população e cobramos uma solução disso. O contrato é um contrato recente, foi feito em novembro do ano passado, então não é um contrato fácil de romper. Mas a empresa se comprometeu. Se em 30 dias ela não melhorar o serviço, agora oficialmente, documentalmente, a gente vai iniciar um processo de rompimento bilateral do contrato.”, afirmou o prefeito.

O secretário da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felippe Wellaton, reforçou a gravidade da situação: “há áreas inteiras da cidade sem coleta há dias. A georreferenciação não deixa dúvidas sobre os pontos críticos. A cobrança é técnica, baseada em evidências concretas”.

O prefeito também fez um apelo para que a população continue registrando reclamações, uma vez que elas servirão de base para a fiscalização do cumprimento do prazo. “É importante que você continue cobrando. A empresa foi oficialmente notificada e, se não cumprir, vamos romper o contrato dentro da legalidade”, garantiu.

O compromisso foi formalizado por meio de um ofício assinado nesta quarta-feira. No documento, a empresa Locar reconhece os problemas na prestação do serviço e se compromete a adotar todas as providências necessárias para restabelecer a eficiência da coleta. O não cumprimento do termo no prazo estipulado poderá resultar na abertura de processo para rescisão do contrato, conforme prevê a cláusula 19 do Contrato nº 448/2024, firmado com a Limpurb.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra Abilio ao centro de sua mesa de reuniões ao lado do secretário Fellipe e do representante da empresa Locar. O prefeito apresenta a notificação e explicar sobre o prazo acordado para resolução do problemas na coleta do lixo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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