POLÍTICA MT
CST da Apicultura afunila à apresentação do relatório final
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Câmara Setorial Temática da Apicultura Profissional e Recreativa, instalada em de maio de 2024, realizou a sexta reunião ordinária, quando foram discutidos os encaminhamentos que serão dados no relatório final da CST.
A CST foi criada para diagnosticar a cadeia produtiva e discutir políticas públicas para incentivar a apicultura em Mato Grosso. O presidente da CST, José Lacerda. Afirmou que o relatório final tem a finalidade de ajudar a desenvolver uma atividade econômica alinhada à preservação do meio ambiente.
Segundo Lacerda, Mato Grosso ocupa o último lugar à produção de mel e de outros derivados produzidos pelas abelhas. Por isso, segundo ele, é fundamental que os trabalhos das abelhas sejam alinhados as atividades agrícolas e, com isso, aumentando em até 22% a produção.
“Isso é possível e positivo, sem aumentar o desmatamento. O própolis, por exemplo, não é apenas um produto comum. É um produto medicinal, que vai ter várias outras finalidades, vários outros dobramentos, e nós precisamos fazer como estão fazendo alguns estados, como o Piauí, que estão fazendo uma atividade econômica da abelha como uma atividade econômica”, explicou Lacerda.
No final dos trabalhos, previsto para o mesmo de março, a CST vai entregar um relatório mostrando a importância da produção do própolis no Brasil, que de acordo com José Lacerda, está sendo exportado a China. Ele disse que é preciso investir na produção produto em Mato Grosso.
“Há muita gente que produz o mel, mas não tem a sanidade permitida. Por isso não pode vender o mel que produz, facilitando um volume muito grande de mel, que não é mel, que é açúcar. A ideia é organizar a produção, regularizar a produção, legalizar a produção, ver quais são os pontos negativos e quais são os pontos positivos. E isso vai ser inserido no relatório final”, explicou José Lacerda.
O professor de Veterinária, Afonso Ludovico Sinkoc, afirmou que a CST tem a proposta de propor políticas públicas para o segmento da apicultura todos os 142 no Estado. Hoje, segundo ele, o consumidor adquire um produto pensando que é mel, mas não é. Por isso, de acordo com Sinkoc, a CST é um dos caminhos para delimitar a ação do Estado na fiscalização dos produtos colocados no mercado à venda.
“Como funciona a venda do mel, hoje, aqui em Mato Grosso? Geralmente, a venda do mel é feita diretamente do produtor para o consumidor, sem ter um controle de qualidade. E nesse quesito, o consumidor sofre porque a gente tem uma produção muito grande do mel falso, do mel de açúcar, que é produzido por pessoas de índole não aceitável, que colocam no mercado um xarope de açúcar que parece mel, mas não é mel”, afirmou Sinkoc.
Já o professor de Zootecnia, Anderson Barbieri, disse que a CST deve produzir um relatório onde aponta as direções através de políticas públicas que podem ser formatadas tanto o Executivo estadual quanto pela Assembleia Legislativa possam fortalecer o segmento da apicultura em todo o Mato Grosso.
“É preciso entregar um documento mais pujante aos órgãos competentes. A abelha não é somente importante à produção do mel, mas também a polinização da agricultura. Existem frutos que são polinizados apenas pelas abelhas, não ocorre por outra espécie de animal, não ocorre por outros insetos e muito menos por pássaros ou até mesmo alguns morcegos”, explicou Barbieri.
A Câmara Setorial foi criada atendendo aos dispositivos da Lei nº 10.825, de 05/02/2019, por Requerimento nº 155/2024, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Assembleia discute mudança em lei para melhorar acolhimento de mulheres vítimas da violência
Tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei nº 1658/2025 que pode transformar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. A proposta, de autoria da deputada Marildes Ferreira (PSB), prevê a implantação de casas de acolhimento temporário que vão receber e dar a assistência necessária para que as vítimas rompam o ciclo de violência e recomecem a vida com segurança e apoio.
“Serão espaços de proteção integral, com moradia provisória, alimentação, apoio psicológico, social e jurídico – inclusive com encaminhamento para programas de emprego renda e moradia definitiva. Essas casas vão ser um refúgio de dignidade, escuta e de reconstrução de vidas”, explica Marildes.
A iniciativa propõe uma alteração na Lei nº 12.025, que instituiu várias ações de combate ao feminicídio. Conforme o novo texto, a implantação das casas caberá ao Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania. Elas estarão vinculadas à rede estadual de enfrentamento ao feminicídio e a gestão poderá ser feita diretamente pelo Estado ou pelos municípios e entidades parceiras.
“Não é uma ação pontual. Queremos garantir uma Política Pública capaz de libertar Mato Grosso da lamentável condição de estado campeão em feminicídios”, ressalta a parlamentar.
Ao justificar a medida, Marildes apresentou dados oficiais mostrando que só no ano passado 47 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, deixando 89 crianças órfãs em Mato Grosso. “83% desses feminicídios ocorreram dentro da própria casa da vítima. Se houvesse um local para abrigar estas mulheres com dignidade, muitas teriam buscado ajuda e poderiam estar vivas hoje”, avalia.
O projeto da deputada também determina a criação de um cadastro estadual de casas de acolhimento integrado ao Observatório Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Com isso, o estado passará a contar com um sistema transparente de acompanhamento, monitoramento e articulação com todos os municípios.
Fonte: ALMT – MT
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