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POLÍTICA NACIONAL

CRE prepara debates sobre emigração e competitividade internacional do Brasil

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de duas audiências públicas para debater a emigração de brasileiros e a competitividade comercial do Brasil no mercado global. As datas dos encontros ainda serão definidas. Os requerimentos foram apresentados pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Emigrantes

Uma das audiências (REQ 9/2025) terá como foco a situação das comunidades brasileiras no exterior, que atualmente somam cerca de 4,9 milhões de pessoas. De acordo com Nelsinho, os brasileiros que vivem fora do país enfrentam desafios como adaptação cultural, dificuldades legais e acesso restrito a serviços essenciais. 

O debate contará com a presença de diplomatas e representantes da comunidade brasileira. Serão convidados:

  • Cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem
  • Embaixador brasileiro em La Paz, Luís Henrique Sobreira Lopes
  • Embaixador brasileiro em Tóquio, Octávio Henrique Dias Garcia
  • Um integrante da comunidade brasileira nos Estados Unidos

Comércio exterior 

A segunda audiência (REQ 10/2025) discutirá a estratégia de comércio exterior do Brasil diante das mudanças no cenário internacional. Nelsinho ressaltou que medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, como o aumento de tarifas de importação, “têm impactado diversos setores da economia brasileira”. 

Serão convidados para a discussão:

  • Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin
  • Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana
  • Cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem
  • Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Rubens Barbosa
  • Roberto Azevêdo, ex-diretor da Organização Mundial de Comércio (OMC)
  • Marcus Troyjo, ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa

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O Projeto de Lei 4335/24, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria no Código Penal o crime de “ordem ilegal em área dominada por facção criminosa”. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto define o crime como ordenar ou constranger alguém a fazer o que a lei não manda ou deixar de fazer o que ela permite. A pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão, com possibilidade de aumentar em 1/3 se o crime acontecer no trânsito ou for motivado por disputa entre grupos criminosos.

Segundo Mendes, o crime de constrangimento legal – já previsto no Código Penal, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção – não é suficiente para impedir membros de facção de ameaçar moradores de comunidades pobres.

“A norma penal deve estar atenta a esse novo tipo de criminalidade, que, conquanto não apresente resultado material muito evidente, como um homicídio ou roubo, já é hábil a provocar extrema instabilidade social”, disse.

Mendes afirmou que a proposta é uma homenagem à jovem Carolayne Barcelos, assassinada na cidade de Serra (ES) por não atender à ordem de criminosos para abrir as janelas do carro.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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