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Consignado do INSS: Heinze pede a Bolsonaro manutenção do limite maior

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Senador Carlos Heinze
Agência Senado

Senador Carlos Heinze

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse ter defendido, junto ao presidente da República, a prorrogação do limite adicional de 5% para contratação de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.

A Lei 14.131, de 2021, que foi sancionada em março, e teve seu prazo de vigência encerrado em dezembro do ano passado, aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para os beneficiários do INSS. Esse aumento foi justificado em razão da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. De acordo com a legislação vigente, esse tipo de empréstimo pode comprometer somente 30% do benefício mensal.

Além da margem de 35% para o empréstimo pessoal, a legislação atualmente em vigor diz que também é possível comprometer até mais 5% da renda pessoal para pagamentos do cartão de crédito.

“Com a permanência da crise e do elevado grau de endividamento das famílias, reforcei ao presidente para que conceda mais 12 meses para esse benefício”, disse Heinze pelas redes sociais.

“Sem margem e com necessidades urgentes para suprir despesas até mesmo de alimentação, nossa preocupação é de que essas pessoas busquem outras fontes de empréstimos com juros exorbitantes. Tenho certeza que Bolsonaro será sensível a este pleito”, declarou. 

Tramitação 

A Medida Provisória (MP) 1.006/2020, da qual se baseou a Lei 14.131/21, foi editada em outubro de 2020 e aprovada pela Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2021, pois sofreu mudanças. Em março de 2021, o projeto decorrente da medida foi aprovado apenas com uma emenda de redação no Senado.

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O relator do texto senador Plínio Valério (PSDB-AM), ao recomendar a aprovação, lembrou que os empréstimos consignados costumam ter taxas em torno de 2% ao mês, enquanto o custo das chamadas “linhas de crédito pessoal”, que são a alternativa para quem não pode tomar o consignado, ultrapassam a 20% ao mês. 

“No mundo ideal, o comprometimento de 40% (quarenta por cento) da renda de cidadãos com operações de crédito consignado pode ser considerado excessivo. Contudo, quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando essa via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada”, declarou Plínio.

INSS

O texto modificava a Lei 8.213, de 1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. A lei aprovada estabelecia que, as mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas que são descontadas dos benefícios previdenciários deveriam ser reavaliadas a cada três anos a partir de 21 de dezembro de 2022. A regra anterior determinava essa avaliação a partir de 31 de dezembro de 2021.  

Outra modificação foi a que autorizava o INSS a compartilhar com as entidades de previdência complementar as informações sobre as mortes de beneficiários dos planos de previdência por elas administrados.

A lei também autorizava o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares (sem precisar passar pela perícia). Essa dispensa teve caráter excepcional e perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2021.

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Chance da inflação estourar teto da meta é ‘próxima de 100%’, diz BC

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Banco Central vê altas chances de estouro do teto da meta da inflação
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Banco Central vê altas chances de estouro do teto da meta da inflação

O Banco Central (BC) calcula uma probabilidade “próxima” de 100% para o estouro da meta de inflação neste ano, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado nesta quinta-feira (30).

A meta deste ano é de 3,5% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o BC não vê chance da inflação neste ano ficar abaixo de 5%, o teto desse intervalo.

Na última previsão da autoridade monetária, a inflação terminaria o ano de 2022 em 8,8%. A prévia da inflação de junho chegou a 12% no acumulado dos últimos doze meses, de acordo com o IBGE.

Em março, na última edição do Relatório Trimestral de Inflação, o cálculo era de uma chance de 88% de estouro da meta.

A legislação prevê que caso a inflação fique fora do intervalo de tolerância, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisa escrever uma carta para o ministro da Economia explicando as razões e o que a autoridade monetária fará para evitar um novo estouro.

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Campos Neto já escreveu uma carta dessa, enviada no início deste ano para o ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto justificava o porquê da inflação em 2021 ter ficado em 10,06%, quando o centro da meta era de 3,75%.

Combustíveis em alta

De acordo com o relatório, os principais fatores que elevaram as revisões de inflação são a alta nos preços de petróleo, atividade econômica mais forte do que o esperado, além do crescimento nas expectativas de inflação e da inflação observada pelo IBGE. Também há pressão do setor de serviços e de bens industriais.

O documento destaca a inflação dos preços livres, que deve se reduzir ao longo do tempo por conta das altas de juros e também dos preços administrados.

“Entre os preços administrados, destacam-se, como itens inflacionários para 2022, combustíveis, produtos farmacêuticos, plano de saúde, emplacamento e licença e taxa de água e esgoto; atua em sentido contrário energia elétrica em função do comportamento das bandeiras tarifárias e da incorporação de estimativa dos efeitos do Projeto de Lei nº 1.280/2022”, aponta o relatório, citando o projeto que determinou a devolução de tributos para os consumidores.

Chance maior em 2023

Além disso, o BC também elevou a probabilidade de estouro da meta de inflação em 2023, apesar de ainda estar baixa.

O relatório aponta chance de 29% de que o IPCA fique acima de 4,75% no ano que vem, o teto da meta de 3,25%. No relatório de março, a probabilidade era de 12%.

Já a chance da inflação em 2023 ficar abaixo do piso da meta, de 1,75% ao ano, é de 5%, de acordo com o BC.

A previsão do BC é que a inflação fique em 4% no ano que vem. Em entrevista na semana passada, Roberto Campos Neto e o diretor de Política Econômica do BC, Diego Guillen, afirmaram que a estratégia de política monetária atual é que a inflação fique “ao redor” de 4%, ressaltando que seria um número abaixo desse patamar.

Para 2024, quando a meta será de 3%, o BC calcula probabilidade de 19% de ficar abaixo do piso e 10% de estourar o teto.

Fonte: IG ECONOMIA

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