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Confira os plantonistas deste fim de semana

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O desembargador Guiomar Teodoro Borges será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (6 e 7 de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública. A gestora Juirdes Maria Silva Santo dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da Sexta Vara Criminal, com auxílio da gestora Cassiane Luiza Walker Almeida, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Quarta Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Edileuse da Silva Porto. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 6 e 7 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os Plantonistas do final de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça e Universidade de Rondonópolis se reúnem para formar grupo reflexivo para homens agressores

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, irá firmar parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) para realizar um amplo trabalho de pesquisa e extensão com homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar.
 
O projeto “Serviço de Educação e Reflexão para homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar – 1ª Edição” foi apresentado pelo professor George Moraes de Luiz, da Faculdade de Psicologia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFR, à juíza Maria Mazarelo, titular da vara, na tarde desta terça-feira (09 de agosto), em reunião on-line.
 
George explicou toda a estrutura do projeto, desde os objetivos, operacionalização, conteúdo programático até o cronograma de execução do trabalho, que será realizado por meio de um termo de cooperação técnica que será firmado entre o Poder Judiciário e a UFR, com intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Manejo das emoções, inteligência emocional, reparação de danos, paternidade, sexualidade, relações íntimas, relações de gênero, regras de comportamento, violências vividas e praticadas, Lei Maria da Penha, mecanismos de responsabilização, relação do uso de drogas e violência, sentimentos, autocontrole emocional, aspectos emocionais e afetivos de uma relação a dois e saúde do homem são alguns dos tópicos que serão abordados no projeto.
 
A previsão é que sejam formados grupos de 20 homens, que se reunirão uma vez por semana, em encontros de uma hora e meia, com equipe técnica multidisciplinar composta por estagiários, extensionistas, pesquisadores e profissionais colaboradores das áreas de Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais, Direito e Educação.
 
O projeto abrange 14 encontros, sendo 11 reflexivos, dois destinados a palestras e uma oficina de construção de projeto de vida.
 
“O Tribunal de Justiça está empenhadíssimo nessa causa. Uma das bandeiras da presidente Maria Helena Póvoas é combater a violência doméstica no estado de Mato Grosso. Estamos trabalhando em vários projetos dentro do planejamento estratégico para fomentar isso. O senhor chega em um ótimo momento, estou encantada com o profissionalismo, excelência, e com o conteúdo extremamente rico”, afirmou a juíza Maria Mazarelo.
 
O professor também estruturou o projeto baseado em experiências anteriores de grupos reflexivos de homens desenvolvidos em Várzea Grande, Barra do Garças e Livramento.
 
“A violência é uma construção social. Os grupos reflexivos são uma forma de tentar não haver reincidência, oportunizar o tratamento, acolhimento e a reinserção”, pontuou o professor.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Print de tela horizontal da reunião virtual realizada entre a juíza e o professor. Ao centro a tela de apresentação do projeto, projetada pelo professor, e à direita dois quadrantes onde aparecem as imagens dos dois participantes em vídeo.
 
 Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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