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Concurso do IBGE tem mais de um milhão de inscritos

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As provas serão aplicadas no fim de março
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As provas serão aplicadas no fim de março

Os dois processos seletivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com mais de 200 mil vagas temporárias para quem quer trabalhar no Censo Demográfico de 2022 — cujas inscrições se encerraram nesta sexta-feira — atingiram a marca de um 1.101.911 de inscritos, sendo 513.459 para Agente Censitário Supervisor, Agente Censitário Municipal e recenseadores.

O balanço final do total de candidatos, no entanto, somente será conhecido após 16 de fevereiro, último dia para o pagamento da taxa de inscrição.

As seleções chegaram a ter as inscrições prorrogadas uma vez, ampliando ainda mais o número de candidatos interessados.

São oferecidas 183.021 vagas para recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50. A função exige apenas nível fundamental. Neste caso, os selecionados ganharão uma remuneração de acordo com a produção. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022.

Há outras 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor, com salário previsto de R$ 1.700. Existem ainda 5.450 vagas para agente censitário municipal, com rendimento de R$ 2.100. Nos dois casos, os interessados — que devem ter ensino médio — terão que pagar uma taxa de participação de R$ 60,50. A prova será realizada também em 27 de março, mas na parte da tarde.

As vagas são distribuídas por 4.409 municípios do país (no caso de agentes) e 5.297 cidades (para recenseadores).

Vagas de recenseador

As inscrições são feitas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). No ato de inscrição, o candidato precisa escolher em qual cidade realizará a prova e a futura área de trabalho, se aprovado. As áreas de trabalho podem corresponder a um ou mais bairros, ou a comunidades.

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Por exemplo, para a cidade do Rio de Janeiro, há 6.480 vagas em 70 áreas de trabalho, inclusive em comunidades como Complexo da Maré (120 vagas), Vigário Geral (113), Rocinha (65), Complexo do Alemão (60), Cidade de Deus (35), morro do Borel (8) e Vidigal (6).

A ideia é que os moradores dessas áreas se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de suas residências. Assim, o IBGE contará com recenseadores ambientados com sua região de trabalho. No Estado do Rio, há 16.115 vagas. 

Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador on-line, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas. A previsão é que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar.

Agente censitário supervisor e agente censitário municipal

As inscrições são feitas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). Essas duas funções estão no mesmo processo seletivo. Os mais bem colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta do Censo naquela cidade.

No Estado do Rio, são 1.877 vagas para os dois cargos, e na capital, 734. Além do salário, esses trabalhadores terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital.

Outra seleção

No último dia 10, já tinham sido encerradas as inscrições para os concursos com 1.781 vagas de agente censitário de administração e informática e 31 de coordenador censitário de área.

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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