Policial
Comitê de Integridade avança na elaboração do Plano de Integridade da Polícia Civil
Dando seguimento a criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, a equipe do Comitê de Integridade se reuniu na segunda-feira (10.3), para finalizar o questionário estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e extrair as ações que serão adotadas para as medidas preventivas e corretivas.
Durante a reunião o Comitê de Integridade seguiu na validação das respostas do questionário autoavaliativo, inserido na plataforma E-Prevenção e que norteia as instituições do que é preciso ser feito para as questões quanto aos riscos, problemas e vulnerabilidades.
O trabalho visa elaborar estratégias de “Compliance” e implementar procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso. Um dos objetivos do Plano de Integridade é garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
Serão criadas no Plano de Integridade da Polícia Civil ações necessárias para identificar irregularidades, detectar os riscos passivos de alerta, além de responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Comitê de Integridade
A Portaria nº 2025.10.317 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.
O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.
A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Integridade e Compliance
Entre as estratégias já implementadas pelo Comitê de Integridade foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.
Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.
Programa
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Policial
Mandante do triplo homicídio no Pará é preso na Bolívia após investigação da Polícia Civil de MT
O mandante de um triplo homicídio que vitimou uma procuradora, a filha e uma funcionária, no ano de 2014, na cidade de Itaituba, no Pará, e que estava escondido em Mato Grosso, foi localizado na segunda-feira (17.3), na Bolívia.
A prisão do foragido foi realizada pela Força Especial de Luta Contra o Crime, da Polícia Nacional da Bolívia, após informações repassadas pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas.
Apontado por encomendar a morte da ex-esposa, da própria filha e da funcionária da casa, por não aceitar o fim do casamento, o suspeito teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Estado do Pará, poucos dias depois do crime, e desde então vinha sendo procurado.
A Polinter foi acionada pela Polícia Civil do Pará, por meio do Núcleo de Apoio à Investigação do Baixo e Médio Amazonas do Núcleo de Inteligência Policial, em Santarém, para apurar as suspeitas de que o homem estava desde o ano de 2022 escondido em Cuiabá.
Com base nas informações a equipe de policiais civis mato-grossense passaram a diligenciar para identificar o paradeiro do procurado, e após trabalho de campo e campanas, descobriram que o criminoso havia foragido para o país da Bolívia.
Integração das Polícias
Diante da parceria da Polinter com as forças de segurança pública boliviana para prender foragidos de ambos países, foi solicitado apoio para cumprimento do mandado judicial, resultando na prisão do suspeito na cidade de San Ignacio de Veslasco.
O crime
A advogada e procuradora municipal, Leda Marta Lucyk dos Santos, de 40 anos, a sua filha, Hanna Estela, de 10 anos, e a funcionária da família, Taynara Siqueira, foram encontradas mortas dentro da loja da vítima, na noite do dia 22 de fevereiro de 2014, em Itaituba (PA).
As vítimas foram encontradas por um familiar, e a faca usada no triplo homicídio foi encontrada dentro de uma lixeira a cerca de 60 metros do local do crime.
Investigação
Durante as diligências para esclarecer os homicídios, a Polícia Civil do Pará identificou o ex-marido da advogada e procuradora municipal e pai da criança de 10 anos, como sendo o mandante do crime.
Recambiamento
Nesta quarta-feira (19.3), o preso será transferido da Bolívia para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, região oeste de Mato Grosso. Em seguida será encaminhado para Cuiabá para as providências cabíveis e posteriormente recambiado para o Estado do Pará.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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