POLÍTICA NACIONAL
Comissões ouvem ministro da Previdência Social sobre irregularidades no INSS
As Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (10), audiência pública com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. Os parlamentares querem ouvir o ministro sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e sobre a agenda da pasta.
O debate será realizado a partir das 14 horas. O local ainda não foi definido.
O debate atende a pedido dos deputados Ruy Carneiro (Pode-PB); Sanderson (PL-RS); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Evair Vieira de Melo (PP-ES); Mario Frias (PL-SP); e Nelson Barbudo (PL-MT).
Sanderson quer que o ministro esclareça sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, bem como sobre as medidas adotadas para suspendê-los e para responsabilizar os agentes públicos envolvidos, inclusive por condutas omissivas.
Para Cabo Gilberto Silva, a presença do ministro trará à Câmara e à população brasileira “informações detalhadas sobre os avanços nas investigações, as responsabilidades das partes envolvidas e as estratégias para mitigar os impactos negativos dos empréstimos consignados”.
Na avaliação dele, a transparência na gestão dos recursos e das políticas do INSS é um dever do poder público e uma expectativa legítima da sociedade. “A ausência de controles robustos pode agravar a situação, expondo os beneficiários a situações de endividamento insustentável”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto é idêntico ao da MP 1294/25.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Outras urgências
Também foram aprovados nesta segunda-feira (16) requerimentos de urgência para outras duas propostas:
- PRC 27/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que nomeia a sala de reunião do Colégio de Líderes como “Sala Miguel Arraes”;
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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