POLÍTICA NACIONAL
Comissão sobre aposentadoria de agentes de saúde será instalada na terça

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) será instalada nesta terça-feira (10), às 14 horas, no plenário 10.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, em análise no colegiado, prevê a concessão de aposentadoria para os agentes que comprovarem 25 anos de efetivo exercício nas funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental. A pensão será integral e paritária.
Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. O deputado Antonio Brito (PSD-BA) deve ser relator da PEC, e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) deve assumir a presidência do colegiado.
Da Redação -ND
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve representantes dos servidores e do setor produtivo

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para discutir e elaborar uma proposta de reforma administrativa promove duas audiências públicas nesta terça-feira (17).
A primeira será realizada com entidades representativas dos servidores públicos e está marcada para as 9h30, no plenário 2.
O segundo debate contará com a participação de representantes do setor produtivo nacional e está previsto para as 15 horas, no plenário 7.
Mudanças
Na primeira audiência do colegiado, representantes de organizações civis sugeriram ideias para avanços na administração pública. Em comum, houve cobrança pelo fim dos supersalários.
Na ocasião, o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na administração pública visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas. Ele anunciou que todas as conclusões deverão ser apresentadas até 14 de julho.
Pedro Paulo disse ainda que, além das sugestões dos 14 integrantes, o grupo de trabalho está recebendo contribuições da sociedade. Esse material deverá ficar disponível na internet, na página oficial do colegiado, para consultas.
Grupo de trabalho
O colegiado foi criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de buscar mais eficiência da máquina pública brasileira.
O grupo terá até 45 dias para apresentar um relatório. Motta espera votar o texto no Plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar em julho.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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