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Comissão Orçamentária analisa quase 800 proposições em 2024

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 797 proposições no ano de 2024. Entre elas, 691 emendas a projetos de leis, 73 projetos de lei, 19 substitutivos integrais a projetos de lei, nove emendas a projetos de leis complementares, 3 projetos de leis complementares e 2 substitutivos integrais a projetos de leis complementares.

Dos 73 projetos de lei avaliados pela comissão, 17 foram convertidos em leis ordinárias, como a Lei 12.709/2024, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e coautores, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial e dá outras providências; e a Lei 12.411/2024, de autoria do Governo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com garantia da União.

Na legislação estadual ingressaram ainda duas novas leis complementares, das três examinadas pela comissão durante o ano, como a Lei Complementar 802/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, e altera a Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Também foram analisados pela comissão oito vetos do Poder Executivo, sendo 5 vetos parciais e 3 vetos totais.

A CFAEO representa uma das quatro comissões permanentes integrantes do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Entre as suas competências, consta a de emitir parecer quanto aos aspectos orçamentários e financeiros em todas as proposições que couber e, em especial, nas que tratam da legislação orçamentária, compreendendo o Plano Plurianual, a Lei De Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, os créditos adicionais, e suas alterações.

Em 2024, a comissão promoveu 10 audiências públicas, sendo as principais para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025; bem como para apresentação e debate das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024; metas físicas do 2º semestre de 2023; e do Relatório de Ação Governamental (RAG) do 4º exercício do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023.

Além disso, foram realizadas quatro reuniões, sendo uma de instalação da comissão, duas ordinárias e uma extraordinária.

No mês de dezembro, os membros da comissão estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE). A pauta foi a falta de recursos previstos no PLOA 2025 para a Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, voltada à construção e ampliação de creches e pré-escolas.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), que responde pela sua presidência, Valmir Moretto (MDB), na condição de vice-presidente; Cláudio Ferreira (PTB), Juca do Guaraná (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Como suplentes estão os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania), Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Produtores de queijo de MT terão apoio da Assembleia Legislativa para participar de Mundial na França

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Produtores de queijo de Mato Grosso contarão com o apoio da Assembleia Legislativa para participar do Mundial do Queijo de Tours, na França, que acontecerá em setembro de 2025.

Durante reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite, realizada na tarde desta segunda-feira (10), foi estabelecido que o Parlamento Estadual integrará um grupo de trabalho que discutirá as medidas a serem tomadas para viabilizar a participação de produtores do estado no Mundial do Queijo, bem como os critérios que serão adotados para seleção dos participantes.

Também irão compor o grupo de trabalho representantes da Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), garantiu que irá buscar todas as alternativas para formalizar a colaboração da Casa, inclusive com a disponibilização de recursos financeiros, caso seja possível.

“O que precisar do apoio do Legislativo Estadual nós iremos apoiar, com o objetivo de fortalecer uma cadeia produtiva importante para o nosso estado, que é a cadeia do leite, e incentivar a produção do queijo artesanal, que não é fácil e os preços muitas vezes não são atrativos. Precisamos de políticas públicas que venham fortalecer esse segmento e a Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira nessa demanda”, afirmou.

O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou a qualidade da produção mato-grossense, que recebeu seis prêmios no 3º Mundial do Queijo do Brasil

O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou a qualidade da produção mato-grossense, que recebeu seis prêmios no 3º Mundial do Queijo do Brasil

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O presidente da Comissão Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou a qualidade da produção mato-grossense, que recebeu seis prêmios no 3º Mundial do Queijo do Brasil, realizado no ano passado, em São Paulo.

“Hoje decidimos criar um grupo de trabalho para tomar decisões de forma dinâmica e em tempo hábil para possibilitar a participação do estado no concurso. Nós vamos levar o produto de Mato Grosso, que já foi campeão aqui no Brasil, para concorrer com os melhores queijos do mundo na França. Tenho certeza absoluta que os nossos produtores vão trazer vitórias de lá”, declarou.

Denise Pimpim Martins, gerente de competitividade do Sebrae Mato Grosso, enfatizou os resultados positivos que o intercâmbio com a França poderá trazer para o estado.

“O nosso grande objetivo é que os nossos produtores continuem se capacitando cada vez mais para competir e para colocar seus produtos no mercado”, disse.

Chefe do departamento de Cadeias de Valor da Empaer, Luma Camargo Prados reforçou a importância da participação do estado e contou que a criação do setor ocorreu após o Mundial de Queijos de São Paulo.

“A partir dessa missão em São Paulo nós abrimos os nossos olhos para a importante cadeia do leite e lutamos por uma mudança no organograma da Empaer. Hoje nós temos o departamento de Cadeias de Valor e somos os primeiros a chegar na propriedade rural quando o produtor solicita cadastro de registro”, frisou.

Turismo rural – A produtora de Nossa Senhora do Livramento Larissa Berté Barbosa defendeu a criação da Rota do Queijo Mato-grossense e a construção de ciclovias, como formas de fomentar o turismo rural e agregar valor aos produtos comercializados.

Equipamentos – Antônio Carlos Dourado, presidente da Cooperativa Mista Agropecuária de Juscimeira (Comaju), reivindicou à Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf) a disponibilização de equipamentos para os produtores.

“Muitas vezes os equipamentos estão lá na prefeitura, mas temos uma dificuldade enorme de fazer esses equipamentos saírem do pátio e chegarem no tempo certo”, relatou.

Gilberto Cattani mencionou o recebimento de diversos relatos sobre o abandono de equipamentos e defendeu que seja alterada a forma como é feita a distribuição.

“O estado tem distribuído os equipamentos para as associações ou através das prefeituras, mas esse é um caminho político, por isso não funciona. Se você manda direto para a associação, ela também muitas vezes não tem condição de cuidar desse equipamento e em pouco tempo esse equipamento fica abandonado. Eu conversei com o governador para que mudássemos essa prática e fomentássemos o produtor diretamente”, ressaltou.

Luma Camargo Prados informou que o regulamento do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf) já foi concluído e o edital de chamamento dos agricultores familiares deve ser publicado em breve.

“O agricultor familiar terá acesso a um crédito facilitado, com juros baixos, que será concedido em duas linhas, e receberá assistência de dois anos para implantação desse crédito. Assim, ele vai poder alugar máquinas ou até mesmo adquirir seus próprios equipamentos”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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