POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate venda em supermercados de medicamentos isentos de prescrição
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (28) sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. O pedido para o debate foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do Projeto de Lei 1774/19, que prevê essa medida, em discussão na comissão.
Foram convidados para a audiência pública, entre outros:
- o presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), Jorge Raimundo;
- o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini;
- a integrante do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Marilena Lazzarini;
- representantes da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma); da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e do Ministério da Economia.
Confira a lista completa de convidados.
A reunião ocorre às 9h30, no plenário 7, com transmissão interativa pelo e-democracia.
Da Redação – GM
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) a necessidade da recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no que se refere aos recursos a ele destinados para fins de custeio de suas atividades rotineiras.
De acordo com a deputada Leandre (PSD-PR), que propôs a realização do debate, os valores repassados pelo governo federal não acompanharam a evolução dos custos operacionais. Segundo ela, isso tem provocado uma sobrecarga dos municípios, que têm absorvido o maior impacto financeiro para a manutenção do serviço 192.
“Em razão do desequilíbrio financeiro na manutenção dos serviços, foi solicitado um recurso emergencial, durante o enfrentamento da pandemia, de modo a equilibrar a acentuada desproporção dos valores direcionados para custeio das unidades e seus componentes, bem como providências no sentido de avaliar a correção da defasagem em oito anos. No entanto, não há resultados até o presente momento”, afirma a deputada.
Foram convidados, entre outros:
– a representante do Ministério da Saúde Lilian Santos Barreto;
– o presidente da Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP), Victor Borges.
Confira a lista completa de convidados
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2.
Da Redação – RL
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