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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate suspensão de licenças de pescadores e inclusão de espécies entre ameaçadas de extinção

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POLÍTICA NACIONAL

Igor Mota/Agência Pará
Trabalho - geral - trabalhador pescador artesanal pescadores
Pescadores precisam renovar registro a cada seis meses

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (27) as dificuldades encontradas nos procedimentos e prazos para manutenção da Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal. Também será debatida a inclusão de dois peixes da bacia do rio São Francisco – o surubim e do pacamã (ou pacamão) – na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate, explica que, até 2021, a manutenção da licença de pesca era realizada com o preenchimento anual do Relatório da Atividade Pesqueira, a partir da data de nascimento do pescador.

Inicialmente, uma portaria alterou esse procedimento para trimestral, o que gerou protestos das entidades dos pescadores perante os órgãos competentes, uma vez que diversas comunidades pesqueiras sequer dispõem de energia elétrica, tornando inviável o cumprimento dessa obrigação pela via eletrônica em prazo tão curto. O prazo foi então alterado para semestral, mas as dificuldades continuam, segundo o parlamentar.

“O novo prazo semestral ainda representa um obstáculo e uma ameaça ao sustento de inúmeras famílias que dependem da atividade pesqueira por não conseguirem realizar o preenchimento do Relatório da Atividade Pesqueira (Reap) a cada seis meses”, disse Padre João.

Segundo ele, mais de 12.763 licenças de pescadores profissionais foram suspensas em uma única portaria do Ministério da Agricultura, em maio deste ano.

Foram convidados, entre outros, representantes de federação e confederação de pescadores e de aquicultores, e representantes dos ministérios do Meio Ambiente, e de Trabalho e Previdência.

Confira a lista completa de convidados

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Da Redação – RL

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto define 19 de abril como “Dia da Resistência dos Povos Indígenas”

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Moura fala ao microfone. Ele é branco, tem o cabelo grisalho e usa um terno azul marinho
Moura: ‘indígena’ é o termo aconselhado para se referir aos povos originários

O Projeto de Lei 1186/22 altera o Decreto-Lei 5.540/43 para denominar o dia 19 de abril como “Dia da Resistência dos Povos Indígenas”. A data hoje é conhecida como “Dia do Índio”, devido ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, ocorrido no México, em 1940. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O dito Dia do Índio não representa a real condição dos povos indígenas, pois transmite errônea impressão de que vivem isolados, não valoriza a contribuição na formação da nação e não rememora a luta e resistência contra o extermínio”, disse o autor da proposta, deputado Célio Moura (PT-TO), ao sugerir a mudança.

“Os povos originários são os autores de sua própria história, e não faz mais sentido a manutenção de um termo ultrapassado e equivocado como ‘índio’ na data em que supostamente se homenageia a existência deles”, continuou o parlamentar.

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto que muda o nome do “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso.

Tramitação
O PL 1186/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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