POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate exigência da vacina da Covid-19 para crianças de até 5 anos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (27) a inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações para crianças de até 5 anos.
O debate atende a pedido da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7.
“Temos nos deparado com pais preocupados por terem sido notificados pelo Conselho Tutelar com determinações de prazos para vacinarem seus filhos contra a Covid-19 sob a ameaça de perderem a guarda das crianças”, afirma a deputada.
Ela alerta que a falta da vacina também dificulta o acesso das crianças às escolas e coloca em risco programas de auxílio social, como o Bolsa Família.
“Há uma crescente desconfiança da população na vacina, em virtude dos riscos adversos das vacinas recém-criadas, e ainda não testadas pelo tempo”, justifica Júlia Zanata.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para reaproveitar dados de licenciamento ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades na mesma região, desde que considerado o tempo decorrido entre a coleta dessas informações e a nova solicitação de licenciamento.
Por sugestão do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2942/19, do Senado.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá retornar imediatamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O texto voltará para nova análise dos senadores porque foi modificado pelos deputados.
Mudanças na legislação
Segundo o substitutivo aprovado, caberá ao empreendedor solicitar ao órgão licenciador a utilização das informações.
Fica permitida também a utilização de dados secundários, como aqueles presentes em pesquisas científicas realizadas no País.
As mudanças são incluídas na Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente, a cada novo pedido de licenciamento ambiental, um novo estudo ambiental com novos diagnósticos costuma ser exigido.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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