POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate cuidado integrado às vítimas de abuso sexual e vacinação contra HPV
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o combate ao câncer no Brasil debate nesta terça-feira (26) o cuidado integrado às vítimas de abuso sexual e vacinação contra papilomavírus humano (HPV). O debate foi pedido pela deputada Laura Carneiro (PSD–RJ) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 7.
Conforme a deputada, dados da Coordenadoria de Planejamento em Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP) indicam que aproximadamente 30% das vítimas de violência sexual desenvolvem posteriormente lesões pelo HPV. Parte das vítimas de violência sexual apresenta vulnerabilidade social e sofre abusos recorrentes.
Ainda conforme Laura Carneiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que mais de 630 milhões de homens e mulheres (uma em cada dez pessoas) estão infectadas pelo HPV. No Brasil, estima-se que haja entre 9 e 10 milhões de infectados por esse vírus, e 700 mil novos casos por ano.
“Em dezembro de 2022, a OMS publicou posicionamento e atualização referente à vacina HPV, recomendando que sejam considerados para a vacinação contra o HPV, como prioridade nos programas de saúde pública, mulheres e homens imunocomprometidos, incluindo aqueles que vivem com HIV, e crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual”, acrescenta.
Em agosto de 2023, acrescenta, o Ministério da Saúde publicou uma nota técnica com a decisão de incluir as vítimas de violência sexual como grupo prioritário para vacinação contra o HPV, para pessoas de 9 a 45 anos de idade, ainda não vacinados contra HPV.
“No documento, o Ministério da Saúde orienta que haja nas esferas estaduais e municipais um trabalho conjunto, incluindo capacitação da rede de atenção às vítimas de violência sexual, a fim de que essas sejam acompanhadas da melhor forma possível”.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para reaproveitar dados de licenciamento ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades na mesma região, desde que considerado o tempo decorrido entre a coleta dessas informações e a nova solicitação de licenciamento.
Por sugestão do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2942/19, do Senado.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá retornar imediatamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O texto voltará para nova análise dos senadores porque foi modificado pelos deputados.
Mudanças na legislação
Segundo o substitutivo aprovado, caberá ao empreendedor solicitar ao órgão licenciador a utilização das informações.
Fica permitida também a utilização de dados secundários, como aqueles presentes em pesquisas científicas realizadas no País.
As mudanças são incluídas na Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente, a cada novo pedido de licenciamento ambiental, um novo estudo ambiental com novos diagnósticos costuma ser exigido.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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