POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Meio Ambiente vai discutir agricultura familiar na COP 30
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai debater na terça-feira (10), às 9h, o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP 30, que será realizada em novembro, em Belém. O requerimento (REQ 7/2025 – CMA) para a audiência pública foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O parlamentar argumenta que os agricultores familiares devem ser valorizados nas negociações climáticas internacionais. Segundo ele, a realização da COP 30, no Pará, também é uma oportunidade de inclusão social.
“A agricultura familiar cooperativada não é apenas vítima da crise climática — é também agente ativa de soluções sustentáveis, inclusivas e territoriais, que merecem destaque nas discussões da COP 30”, argumenta.
Contarato ressalta que a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), que será representada na audiência, congrega mais de 1,5 mil cooperativas e cerca de 1 milhão de cooperados no Brasil. Segundo o senador, a organização defende propostas concretas para a agenda climática.
O resultado dessa mobilização é o Manifesto do Cooperativismo da Agricultura Familiar para a COP 30. O documento tem 12 propostas para áreas como agroecologia, bioeconomia, justiça climática, acesso a financiamento verde, sociobiodiversidade, energias renováveis e inclusão produtiva.
Já confirmaram participação na audiência o coordenador de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Alex Macedo, o secretário-geral da Organização Mundial dos Agricultores (OMA), Andrea Porro, o presidente da Unicafes, Aparecido Souza, e a analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Liara Carvalho.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto é idêntico ao da MP 1294/25.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Outras urgências
Também foram aprovados nesta segunda-feira (16) requerimentos de urgência para outras duas propostas:
- PRC 27/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que nomeia a sala de reunião do Colégio de Líderes como “Sala Miguel Arraes”;
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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