CUIABÁ
Comissão de Educação da Câmara debate prestação de contas do Fundeb em Cuiabá
12/03/2025
Comissão de Educação da Câmara debate prestação de contas do Fundeb em Cuiabá
Da Assessoria – Vereador Daniel Monteiro 
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá, liderou uma reunião nesta quarta-feira (12) para discutir a pendência da Prefeitura na prestação de contas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Manoel Silva, presidente do Fundeb em Mato Grosso, e André Martins, representante do órgão, participaram da reunião. O foco principal do debate foi a ausência da prestação de contas dos recursos do fundo referentes ao 6º bimestre de 2024.
O Fundeb é um fundo público que financia a educação básica no país e contribui para a valorização dos profissionais da educação e na manutenção das escolas.
Segundo Manoel Silva, a falta de prestação de contas pode acarretar sérias consequências para o município, como a impossibilidade de acesso a programas e convênios do governo federal. 
“Lembrando que a maior parte dos recursos do Fundeb é destinada ao pagamento dos servidores”, destacou Silva, evidenciando a importância da regularidade na gestão do fundo.
A Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá, composta por Daniel Monteiro (presidente), Michelly Alencar (vice-presidente) e Mário Nadaf (membro), tem acompanhado de perto a situação. O vereador Daniel Monteiro tem discutido essa questão há alguns dias e reforçou que a prefeitura já enfrenta um decreto de calamidade financeira, tornando ainda mais essencial a regularização das contas para evitar a perda de convênios.
“Há um decreto de calamidade financeira vigente em Cuiabá. O que isso significa? Que a cidade enfrenta dificuldades financeiras. Portanto, precisamos buscar recursos de todas as fontes, especialmente do governo federal”, concluiu Monteiro.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Lugar de mulher é onde ela quiser, e não nas páginas policiais, afirma vereador Daniel Monteiro
18/03/2025
Lugar de mulher é onde ela quiser, e não nas páginas policiais, afirma vereador Daniel Monteiro
Da Assessoria – Vereador Daniel Monteiro
Durante sessão na Câmara, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) fez um posicionamento contundente sobre a violência contra as mulheres, destacando o alarmante primeiro lugar de Mato Grosso no ranking nacional de feminicídios.
“Diante da presença da família de Emily, é impossível a gente falar de outro assunto que não seja a violência contra as mulheres”, iniciou Daniel. 
Ele lembrou um vídeo recente publicado em suas redes sociais, no qual já havia comentado sobre o crescimento desse tipo de crime no estado.
O vereador fez uma comparação com a economia de Mato Grosso, que lidera a produção de soja, algodão e carne bovina, mas já enfrentou dificuldades na educação. 
“Eu dizia, quando estava na educação, que não bastava Mato Grosso ser campeão na produção agrícola e ocupar o 22º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Graças à competência de muitos servidores, viramos esse jogo e hoje estamos no 8º lugar”, ressaltou. 
No entanto, ele destacou que, enquanto a educação avançou, outro índice vergonhoso tomou protagonismo. 
“Hoje temos mais um ranking que nos envergonha: o primeiro lugar em mortes de mulheres por serem mulheres ou por estarem em relacionamentos abusivos.”
O republicano enfatizou a importância da Lei Maria da Penha e da legislação sobre feminicídio, mas alertou que o Brasil ainda enfrenta dificuldades para garantir a proteção efetiva das mulheres. 
“A lei coloca a mulher em seu devido lugar no ordenamento jurídico, com prioridade, reconhecendo sua vulnerabilidade e respeitando o princípio da isonomia previsto na Constituição. Mas, na prática, não vemos isso no dia a dia”, afirmou.
O parlamentar destacou o esforço das forças policiais no combate à violência contra a mulher, mas reconheceu as limitações da repressão isolada. 
“Minha família advoga para mais de 900 policiais há 30 anos. Se tem alguém que pode falar de polícia, sou eu nesta Casa. Mas eu sei que o trabalho dos senhores sozinho não é o bastante”, declarou.
Para o vereador, a sociedade precisa deixar claro que a violência contra a mulher não será tolerada. 
“Não é ok agredir mulheres. Não é ok ofender mulheres. Depois do ‘não’, tudo é assédio. O que precisamos garantir não é só o tamanho da pena, mas a certeza de que ela será aplicada”, defendeu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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