65 99672-5151 | 65 99935-8576

CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova programa de estímulo à indústria química brasileira

Publicado em

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 892/25, que institui programa de sustentabilidade da indústria química, com o objetivo de dar continuidade aos estímulos concedidos ao setor.

A proposta, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Lopes disse que o Brasil dispõe de capacidade material e técnica para alavancar-se no mercado internacional de químicos e para aumentar sua autossuficiência produtiva, sendo bem-vindos estímulos nesse sentido.

“A implementação do programa tem potencial para impulsionar significativamente a economia nos próximos anos, com impacto estimado de R$ 112 bilhões no PIB e R$ 65,5 bilhões em arrecadação de tributos, além de gerar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos”, afirmou Júlio Lopes. “O setor poderá reduzir o déficit comercial e operar com até 95% da capacidade instalada, reduzindo a importação e aquecendo a indústria nacional.”

Modalidades
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, criado pelo PL 892/25, funcionará em duas modalidades. Na modalidade industrial, a adoção do programa está sujeita ao produto de aquisição da empresa em questão.

Já a modalidade investimento aplica-se a centrais petroquímicas e indústrias químicas mediante compromisso de investimento em ampliação de capacidade instalada, com destaque para a instalação de novas plantas que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.

De acordo com a proposta, empresas habilitadas poderão usufruir de créditos financeiros, devendo em contrapartida investir em pesquisa e desenvolvimento ou ainda em programas socioeducativos.

O projeto atualiza ainda os termos da Lei 11.196/05, que dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química, estimulando e potencializando sua aplicabilidade para fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro de 2025 a dezembro de 2026, com o objetivo de combater a ociosidade da indústria química e reverter a conjuntura negativa do setor.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

POLÍTICA NACIONAL

Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

Published

on

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto é idêntico ao da MP 1294/25.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Outras urgências
Também foram aprovados nesta segunda-feira (16) requerimentos de urgência para outras duas propostas:

  • PRC 27/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que nomeia a sala de reunião do Colégio de Líderes como “Sala Miguel Arraes”;
  • Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue Reading

MAIS LIDAS