POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova permissão para Finep assumir contratos de agente financeiro que sofrer falência
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2996/24, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que permite que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assuma automaticamente os contratos de agente financeiro que sofrer falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Com a medida, a Finep passa a ser a nova credora desses contratos.
Essa substituição de credor, em caso de insolvência do credor original, é chamada sub-rogação na legislação.
Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), um braço do BNDES, possuem essa prerrogativa (prevista na Lei 9.365/96).
Ou seja, caso um dos agentes financeiros do BNDES não possa mais continuar operando, os contratos intermediados por ele são imediatamente transferidos para o banco. A medida evita perdas financeiras para a instituição e garante a continuidade dos contratos originais.
O relator na comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ) , afirmou que “nada mais razoável” que a possibilidade sub-rogar já concedida para a Finame e o BNDES desde 1996 também seja permitida para a Finep. A entidade apoia a incubação de empresas tecnológicas, criação de parques tecnológicos, fortalecimento da pesquisa e inovação em empresas consolidadas e o desenvolvimento de mercados. “Trata-se, assim, de atividades essenciais para a expansão de nossa economia”, disse Lopes.
Segundo a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a aprovação do projeto resultará em maior financiamento à inovação, com até R$ 12 bilhões adicionais para agentes financeiros, expansão do crédito para diversas regiões, atração de novos agentes financeiros, apoio às metas de neoindustrialização e modernização tecnológica dos setores produtivos.
Próximos passos
O projeto tramita em urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias pela morte do Papa Francisco. “Diante de sua trajetória de dedicação ao próximo e de sua relevância mundial, é dever do Senado Federal prestar sua última homenagem ao Papa Francisco, decretando luto oficial como reconhecimento de sua grandeza moral, espiritual e humanitária”, escreveu Davi na justificação do ato.
O luto oficial vai desta segunda-feira até o domingo (27). Uma projeção especial na parte externa da cúpula do Senado e do Anexo 1, que seria feita na noite desta segunda em homenagem ao aniversário de Brasília e do Palácio do Congresso, foi adiada. Também foi cancelada sessão especial para homenagear o Lions Clube, que estava prevista para a quarta-feira (23). Estão mantidas as demais atividades legislativas do Senado marcadas para esta semana.
Para Davi, “a morte de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francsico, representa uma perda inestimável para todos os que reconhecem a importância do diálogo, da fraternidade e da promoção da paz entre os povos”. O presidente do Senado disse ainda que o Papa se destacou pelo compromisso com os valores da humildade, da justiça social e da solidariedade com os mais pobres. “Suas ações transcendem fronteiras religiosas; sua liderança espiritual, marcada pela simplicidade e pelo acolhimento, inspirou milhões ao redor do mundo”, afirmou o senador.
Mais cedo, Davi já havia divulgado nota à Imprensa em que homenageou o Papa Francisco como “um líder espiritual de grande coragem”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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