POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova criação de especialidades de Veterinária voltadas para comportamento e saúde mental de animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3154/24, que regulamenta três especialidades da medicina veterinária para tratamento de transtornos comportamentais em animais:
– etologia clínica, voltada para o comportamento animal e suas interações com o ambiente;
– zoopsiquiatria, dedicada ao diagnóstico e tratamento de transtornos mentais e emocionais em animais; e
– medicina veterinária comportamental, voltada para a prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas comportamentais e emocionais em animais, utilizando abordagens terapêuticas e medicamentosas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e prevê que, além da graduação em veterinária, o profissional precisará de especialização reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para atuar nessas áreas.
O tratamento para transtornos comportamentais em animais pode incluir terapias, adestramento especializado e medicamentos.
A proposta prevê a realização de campanhas governamentais para a conscientização sobre o tratamento desses transtornos em animais.
Segundo Tavares, essas áreas da veterinária são essenciais para a promoção do bem-estar animal e para a melhoria da convivência entre animais e seres humanos. “A regulamentação dessas especialidades garante que os animais recebam o cuidado apropriado, promovendo seu bem-estar físico e mental”, disse.
O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), afirmou que a proposta contempla aspectos negligenciados da saúde animal. “Ao regulamentar essas especialidades, estamos garantindo que os animais recebam o tratamento adequado, baseado em conhecimento científico e técnico especializado”, disse.
Segundo Ganem, a proposta é um passo significativo para a promoção do bem-estar animal e para a conscientização da sociedade sobre a importância de cuidar não apenas da saúde física, mas também da saúde mental e emocional dos animais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta de validade vitalícia para credencial de estacionamento de pessoa idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para deixar claro na lei que a credencial de estacionamento para as pessoas idosas não tem prazo de validade.
A medida foi aprovada conforme substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) para o Projeto de Lei 3956/23, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O texto original determina validade de dez anos para a credencial, prorrogável por mais dez.
Cathedral, no entanto, buscou adaptar a proposição a uma resolução recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que revogou o prazo de validade determinado às pessoas idosas. A norma também determina o cancelamento da credencial em caso de falecimento do beneficiário.
“Entende-se que o prazo de validade se torna vitalício às pessoas idosas. Não se faz necessária a comprovação da idade a cada renovação”, afirmou Zé Haroldo Cathedral. “O intuito maior do projeto era a comprovação de vida, mas a resolução já sanou essa questão ao requerer o cancelamento imediato através do órgão competente.”
Anteriormente, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, também com uma alteração que foi rejeitada por Cathedral em razão da resolução recente do Contran.
Próximos passos
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta de validade vitalícia para credencial de estacionamento de pessoa idosa
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