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MATO GROSSO

Com voto do Governo de MT, Confaz mantém congelamento do ICMS dos combustíveis

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Com voto favorável de Mato Grosso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis.

A decisão foi tomada, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27.01). O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, mas foi voto vencido na ocasião.

Porém, nesta semana, o governador Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando acordado o prazo de mais 60 dias.

Na votação ocorrida nesta manhã, todos os membros do Confaz (composto por representantes dos estados e do Ministério da Economia) concordaram com a medida.

“Ninguém aguenta mais tanto aumento e o Governo de Mato Grosso tem insistido nessa pauta. Nós precisamos fazer a nossa parte contra esses sucessivos aumentos de preço”, afirmou o governador.

Mauro Mendes, no entanto, alertou também ser necessário que a Petrobras mude sua política de preços para que a população pare de pagar tão caro pelo combustível.

“A Petrobras atrela o preço do combustível ao preço internacional do barril de petróleo. Ela tem registrado lucros recordes às custas de arrancar o couro da população, com aumento atrás de aumento”, relatou.

Além de propor e votar pelo congelamento, o Governo de Mato Grosso também realizou redução de ICMS, que passou a valer a partir deste ano.

Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Parceria entre Sedec e empresa chinesa pode abrir mercado inédito para o DDG de Mato Grosso

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Uma missão internacional articulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) marcou um passo estratégico rumo à abertura do mercado chinês para o DDG – subproduto da indústria de etanol de milho, utilizado como suplemento proteico na alimentação animal. O movimento pode redefinir o futuro da cadeia produtiva no estado, maior produtor nacional de etanol à base de milho.

A articulação começou na China, com a servidora pública estadual Ariana Guedes, que atua no país asiático. Foi ela quem recebeu o contato inicial do grupo Donlink, gigante chinesa do setor agroindustrial, interessada na importação de pulses – como gergelim e feijões – e, principalmente, do DDG mato-grossense. A partir desse contato, a Sedec passou a intermediar a missão da empresa ao Estado, com apoio do IPIM, Instituto chinês de promoção comercial da região de Macau.

A comitiva da Donlink desembarcou em Cuiabá no domingo (13.4) e, em apenas três dias, visitou instalações, conheceu o setor produtivo e firmou três memorandos de entendimento, com a própria Sedec, com a Associação dos Cerealistas de Mato Grosso (Acemat) e, por fim, com a Bioind (Associação das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso), este último assinado nesta quarta-feira (16.4), com a presença do secretário César Miranda.

“É um momento histórico para Mato Grosso. Estamos com uma grande empresa chinesa e com a BioInd, assinando um memorando de entendimento da venda do DDG fabricado em Mato Grosso, produzido nas usinas de etanol de milho e cana de açúcar, para o grupo chinês. É a abertura do mercado para o nosso DDG, o mercado chinês, e consequentemente, toda a Ásia. Esse é o trabalho do Governo de Mato Grosso unindo a iniciativa privada brasileira e a iniciativa privada chinesa”, disse o secretário.

A assinatura do memorando com a Bioind tem um valor estratégico, pois pode ser usado pela Donlink como argumento oficial junto ao governo chinês para acelerar a abertura do mercado ao DDG brasileiro. Hoje, a China consome cerca de 7 milhões de toneladas por ano do produto, mas não importa o DDG do Brasil por falta de acordo sanitário entre os países.

“O papel da Sedec foi de articulação e ponte entre os interesses da empresa chinesa e o setor produtivo de Mato Grosso. Em pouco tempo, promovemos encontros com instituições como a Famato, Imea, Aprofir Brasil, Sebrae e empresa”, destacou o coordenador de Comércio Exterior da Sedec, Leonardo Figueredo.

Para o diretor-executivo da Bioind, Giuseppe Lobo, o entendimento firmado nesta missão é um marco.

“Ao trabalharmos pela abertura do mercado para o DDG, fomentamos toda a cadeia produtiva do etanol. Mostramos para os investidores que Mato Grosso tem mercado, competitividade e que o DDG também pode ser um ativo de valorização”, afirmou.

Lobo reforça que o Estado já lidera a produção nacional de etanol de milho, respondendo por cerca de 80% da produção do país, e que novas oportunidades podem impulsionar a instalação de mais plantas industriais.

A expectativa agora é que o memorando sirva de base para tratativas diplomáticas. Uma missão brasileira deve visitar a China ainda em maio, e há também movimentações para que autoridades chinesas venham ao Brasil.

Fonte: Governo MT – MT

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