POLÍTICA NACIONAL
Código de defesa do contribuinte tem votação suspensa no Plenário
O projeto que cria o código de defesa dos contribuintes (PLP 125/2022) teve a sua votação suspensa na sessão do Plenário desta quarta-feira (18). O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), já havia lido o seu voto e anunciado a sua posição sobre as emendas apresentadas em Plenário. Mas houve questionamento sobre emenda supressiva, defendida pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), sobre artigo que trata dos devedores contumazes, assunto de projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.
Sem acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs interromper a discussão do projeto para dar tempo do assunto ser tratado entre Efraim e Wagner, com a possibilidade de ainda voltar à pauta do Plenário antes do recesso. O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que a proposta de criar um código de defesa do contribuinte, para regular e equilibrar a relação entre Fisco e os contribuintes brasileiros, é muito antiga. A primeira tentativa foi feita em 1999, pelo então senador Jorge Bornhausen (SC). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que se trata de um assunto que precisa ser enfrentado, com uma resposta do Senado e do Congresso.
O projeto integra um conjunto de sugestões para reformar o Código Tributário Nacional (CTN – Lei 5.172, de 1966), visando dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário do país. As propostas foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
O colegiado foi presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa. Depois que o trabalho da comissão de juristas foi concluído, Pacheco assumiu o projeto e o encaminhou para ser analisado pela Comissão Temporária de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR).
— Esse projeto representa um avanço significativo nas relações entre o contribuinte e as administrações tributárias, promovendo transparência e segurança — afirmou Efraim, ao defender a matéria no Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova medidas para incentivar o diagnóstico precoce de pessoas com autismo
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas para incentivar o diagnóstico precoce de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O texto inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA o diagnóstico e a intervenção precoces conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseados em evidências científicas.
A proposta também prevê:
- atendimento educacional apropriado à condição do aluno com TEA;
- estímulo à capacitação profissional da pessoa com autismo e sua inserção no mercado de trabalho; e
- capacitação de profissionais de saúde e educação especializados no reconhecimento de sinais precoces do transtorno do espectro autista e no atendimento às famílias.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 9997/18, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e a cinco apensados.
Diego Garcia reforça a importância do acompanhamento precoce e intensivo da pessoa com autismo. “Sabemos que a falta de diagnóstico pode tornar a escola um
espaço de sofrimento para uma criança com TEA”, exemplificou. “Quando o transtorno é reconhecido, o atendimento educacional especializado passa a ser um direito do estudante, que poderá desenvolver melhor seu potencial”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto, que já passou pela então Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
PM prende faccionados com arma de fogo e 50 munições em Cáceres
Mercado do açúcar encerra quinta-feira em baixa nas bolsas internacionais
Agricultores familiares do Espírito Santo entregam 149 toneladas de alimentos por meio do PAA
Preços do café sobem mais de 2% nas bolsas internacionais com foco em tarifas dos EUA e colheita no Brasil
Exportações de carne sob ameaça: tarifa dos EUA e proposta de privatização das inspeções preocupam setor
-
Esportes3 dias agoFluminense perde para o Chelsea e é eliminado do Mundial de Clubes
-
POLÍTICA MT7 dias agoO deputado Juca do Guaraná participa de audiência pública sobre mineração em Peixoto de Azevedo
-
POLÍTICA MT7 dias agoParticipantes do Centro de Convivência de Barra do Bugres vistam a ALMT e recebem homenagem do deputado Chico Guarnieri
-
Saúde2 dias agoMutirão do Agora Tem Especialistas realiza em um único dia mais de 12 mil atendimentos para pacientes do SUS
-
Tecnologia4 dias agoCiência e tecnologia para o desenvolvimento econômico e social do BRICS
-
Saúde2 dias agoFalecimento de duas vítimas do incidente com helicóptero no DSEI Yanomami
-
Saúde4 dias agoMinistério da Saúde apresenta ao banco do BRICS projeto para construção do primeiro hospital inteligente do SUS
-
Saúde2 dias agoSUS vai ofertar novos tratamentos para inibir progressão da endometriose e melhorar qualidade de vida das pacientes
