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Ciro Nogueira apoia aumento a servidores, mas tem outras prioridades

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Bolsonaro e Ciro Nogueira
Sophia Bernardes

Bolsonaro e Ciro Nogueira

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse nesta sexta-feira (21) que “acha junto” o aumento para servidores, mas é preciso pensar em quem passa fome. O ministro defendeu a responsabilidade fiscal e o teto de gastos em entrevista ao site Poder360 e acrescentou ter total confiança no trabalho do seu colega da Economia, Paulo Guedes, mas não garantiu a manutenção do ministro.

“Temos economia sólida, respeito ao teto de gastos, respeito às despesas públicas. Não adianta. Se nós aumentarmos indefinidamente, gostaria muito, acho justo aumento para servidores. Mas temos que pensar em quem passa fome hoje em dia. O servidor mal ou bem recebe seu salário. No final do mês está aí fruto da política econômica responsável. Não podemos hoje simplesmente abrir os cofres públicos e aumentar despesas. Quem vai sofrer são os miseráveis. Temos que ter responsabilidade, controle rígido”, declarou.

Para ele, a escolha do presidente Jair Bolsonaro de privilegiar categorias da segurança pública é justificável, mas afirmou manter contato com demais servidores para “fazer o que for possível” para dar reajuste.  

“É um setor fundamental para combate à corrupção, problema de drogas. O país hoje enfrenta a maior proliferação desses comandos, dessas entidades criminosas pelo país inteiro. Até nas pequenas cidades. Vejo no Piauí. Temos que valorizar polícias públicas, mas temos que olhar para o servidor como um todo. Não digo que está suspenso, mas estamos analisando. Quando for possível, iremos dar aumento que o presidente será muito sensível”, afirmou.

Guedes sai?

No dia 13, o governo federal publicou uma portaria dando  mais poderes à Casa Civil sobre o Orçamento da União . O texto determina que a pasta terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.

Segundo Ciro, o texto foi elaborado em conjunto com Guedes para dividir o ônus e “tirar aquela imagem de que a Economia é o vilão da história”.

“No que depender da Casa Civil e, tenho certeza, do presidente Bolsonaro, iremos manter o controle dos gastos públicos com responsabilidade. Se temos hoje perspectiva que a população quer que inflação seja reduzida e emprego volte a ser ofertado, é por conta desse controle, da responsabilidade fiscal, implementada pelo ministro Paulo Guedes”, acrescentou Ciro.

Apesar da confiança em Guedes, Ciro não garante a permanência dele num eventual segundo mandato. 

“Aí nem eu sei se eu vou estar aqui. É lógico que, ao terminar um governo, o natural é todos os ministros entregarem seus cargos. Mas o presidente já tem um norte, a espinha dorsal do seu governo. E eu tenho certeza que o que está dando certo irá continuar. Mas aí é uma avaliação do presidente”.

Inflação

Em relação à inflação, o ministro culpou a dependência do dólar que influencia no preço de commodities como “arroz, combustível, feijão e carne”. Como solução, Nogueira defendeu o aumento proporcionado pelo Auxílio Brasil para famílias mais vulneráveis. 

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“Tudo depende do dólar. Não adianta darmos com uma mão e tirarmos com outra. Tem que ter visão técnica.”

Ainda parte do esforço do Planalto para reduzir a alta nos preços, está sendo preparada uma PEC para zerar impostos federais sobre os combustíveis. Ciro disse que o problema não é só do Brasil e que o presidente está fazendo um “esforço jamais visto” para conter a alta no preço. O ministro também culpou os Estados dizendo que são os “grandes responsáveis” pela disparada.

Fundo eleitoral

O prazo para sancionar o Orçamento federal termina nesta sexta-feira (21) e com isso permanece a dúvida entre manter o fundo eleitoral em R$ 5,7 bilhões ou cortar despesas no ano das eleições. Para Nogueria, devido ao superavit federal, não será necessário cortar tantos gastos quando o estimado (R$ 9  bilhões).

“Estamos vendo ainda quais áreas. Área que possa ter mínimo de impacto no funcionamento da máquina pública, nos investimentos fundamentais para o país. Podem ter certeza que vocês irão se surpreender com a redução de cortes. Vai ser com certeza um orçamento que vai ter apoio total do Congresso. As modificações vão ter toda transparência possível para que elas sejam aceitas pela imprensa, pelo Congresso, que é quem dá veredito. Estamos buscando o melhor caminho para a sanção presidencial, que tem que acontecer hoje à noite. Vai ser bem menos”, declarou.

Se o valor será mesmo de quase R$ 6 bilhões, o ministro desconversou: “Vai depender do ajuste que estamos fazendo para chegar a um bom-termo. Se [o eventual projeto] for bem explicado, feito com transparência, o Congresso Nacional é um grande parceiro do governo federal, tem sido muito assertivo”.

Orçamento secreto

Nogueira aproveitou para rebater as críticas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que Bolsonaro “está de joelhos” ao Congresso por conta dos repasses das emendas do relator, que formam o  “Orçamento Secreto”.

“Não tem nada de secreto. O presidente Lula… Poxa, meu Deus, quem não lembra do seu governo? Meu partido mesmo recebeu ministérios naquela época de porteira fechada, se nomeava sem participar, sem crivo do governo federal. É diferente agora”, rebateu.

Privatizações

O ministro disse que aposta no avanço da privatização da Eletrobras para solucionar um “problema global como o fornecimento de energia elétrica”. 

“Se nós enfrentamos problemas de racionamento, de apagões, foi muito fruto dessa parceria com o setor elétrico. Mas que precisa de investimentos. Senão, nós iremos colapsar o nosso sistema. E eu tenho certeza que o Tribunal de Contas da União, com a sua sensibilidade, com a sua responsabilidade, irá fazer com que nós possamos viabilizar esse investimento, que será um dos maiores do mundo, no nosso país. Quanto antes melhor.”

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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