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POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues defende plano nacional de cibersegurança

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou viagem oficial que fez aos Estados Unidos para participar da Conferência de Segurança RSA, um dos principais eventos mundiais sobre segurança da informação. Segundo ele, a comitiva também teve a participação dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR). 

O senador afirmou que a missão foi essencial para compreender os impactos do avanço das tecnologias digitais, principalmente da inteligência artificial. De acordo com ele, a tecnologia tem potencial para fortalecer a proteção de sistemas, mas também pode ser usada de forma maliciosa. Por isso, defendeu a criação de políticas públicas que promovam o uso responsável da tecnologia. O Brasil, disse, precisa de um plano nacional de cibersegurança que garanta proteção à população, aos dados públicos e a infraestruturas, como redes de energia e transportes.

— A defesa cibernética torna-se, assim, uma questão de segurança nacional. A proteção de infraestruturas críticas, como redes de energia, sistemas de transportes e instituições financeiras, é uma prioridade máxima. É fundamental que desenvolvamos uma estratégia nacional de inteligência artificial que promova a inovação, mas que também mitigue os riscos que estão todos os dias no cotidiano de todos nós — afirmou.

Com base nas informações e experiências obtidas durante a missão, Chico Rodrigues defendeu que a Subcomissão de Defesa Cibernética e a frente parlamentar ligada ao tema mantenham debate ativo no Congresso Nacional.

— Temos papel fundamental na promoção da segurança cibernética, não só aprovando leis que estabeleçam um marco legal robusto para a segurança cibernética, a proteção de dados e o combate a crimes cibernéticos, como também fiscalizando a implementação de políticas públicas responsáveis pelo setor e promovendo debates públicos periódicos — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai ao Plenário projeto com regras mais simples para cosméticos artesanais

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1.281/2022, que prevê a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a adoção de regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputado ao PLS 331/2016, projeto de lei apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos (MT).

O substitutivo determina que a produção artesanal dessas mercadorias seguirá regulamentação própria, com critérios específicos para o enquadramento da atividade como artesanal. 

Segundo os defensores da proposta, o objetivo é facilitar a atuação de pequenos produtores, ao mesmo tempo em que mantém a observância das respectivas normas de segurança e qualidade.

De acordo com o texto, as mudanças não eliminam a fiscalização sanitária, mas dispensam o registro prévio dos produtos junto à Anvisa, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos em regulamento.

Relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) manifestou apoio à iniciativa e ressaltou que haverá, caso o projeto seja transformado em lei, um impacto positivo sobre uma ampla rede de trabalhadores. 

— É um mundo de artesãos que trabalham numa área tão bacana. A gente está facilitando a vida deles, mas mantendo a segurança dos produtos fabricados artesanalmente, mesmo sem registro sanitário, porque seguirão as regras da Anvisa — declarou ela. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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