POLÍTICA NACIONAL
Chico Rodrigues defende plano nacional de cibersegurança
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou viagem oficial que fez aos Estados Unidos para participar da Conferência de Segurança RSA, um dos principais eventos mundiais sobre segurança da informação. Segundo ele, a comitiva também teve a participação dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR).
O senador afirmou que a missão foi essencial para compreender os impactos do avanço das tecnologias digitais, principalmente da inteligência artificial. De acordo com ele, a tecnologia tem potencial para fortalecer a proteção de sistemas, mas também pode ser usada de forma maliciosa. Por isso, defendeu a criação de políticas públicas que promovam o uso responsável da tecnologia. O Brasil, disse, precisa de um plano nacional de cibersegurança que garanta proteção à população, aos dados públicos e a infraestruturas, como redes de energia e transportes.
— A defesa cibernética torna-se, assim, uma questão de segurança nacional. A proteção de infraestruturas críticas, como redes de energia, sistemas de transportes e instituições financeiras, é uma prioridade máxima. É fundamental que desenvolvamos uma estratégia nacional de inteligência artificial que promova a inovação, mas que também mitigue os riscos que estão todos os dias no cotidiano de todos nós — afirmou.
Com base nas informações e experiências obtidas durante a missão, Chico Rodrigues defendeu que a Subcomissão de Defesa Cibernética e a frente parlamentar ligada ao tema mantenham debate ativo no Congresso Nacional.
— Temos papel fundamental na promoção da segurança cibernética, não só aprovando leis que estabeleçam um marco legal robusto para a segurança cibernética, a proteção de dados e o combate a crimes cibernéticos, como também fiscalizando a implementação de políticas públicas responsáveis pelo setor e promovendo debates públicos periódicos — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova linha de crédito especial para pesca artesanal e aquicultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma linha especial de crédito rural para pescadores artesanais e aquicultores familiares. O financiamento será destinado a operações de custeio e investimento, com juros reduzidos e prazos diferenciados.
Para custeio, o limite será de até R$ 50 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de até 18 meses, incluindo carência de até 10 meses. No caso de investimentos, o valor poderá chegar a R$ 250 mil, com juros de 4% ao ano e prazo mínimo de oito anos, dos quais até três anos poderão ser de carência.
Terão acesso ao crédito apenas pescadores artesanais e aquicultores familiares inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Compra de equipamentos
Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e insumos como embarcações, motores, redes, sistemas de aeração, tanques, fábrica de gelo, equipamentos de refrigeração e outros itens necessários ao desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 4643/24, do deputado Raimundo Costa (Pode-BA). O relator fez diversas alterações no texto original, incluindo a desvinculação da nova linha de crédito do Plano Safra 2024/2025, além de propor novos prazos e taxas de juros para os financiamentos.
“Os ajustes buscam garantir condições favoráveis aos financiamentos pretendidos e manter o interesse das instituições financeiras em operar a nova linha de crédito”, pontuou o relator.
A nova linha de crédito será custeada pelos fundos constitucionais, nas operações feitas com recursos desses fundos. Já nas operações subvencionadas pela União, o governo federal arcará com as despesas por meio da realocação de parte dos recursos hoje usados para equalizar juros de outras modalidades de crédito rural.
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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