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Chico Guarnieri dá voz à região Sul e cobra melhorias da Energisa em audiência pública realizada pela ALMT

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Foto: Ronaldo Mazza

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reuniu a população da região sul do estado em Rondonópolis para debater os serviços prestados pela Energisa. O encontro, realizado na quinta-feira (16), foi requerida pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), integrante da Comissão Especial responsável pelo acompanhamento do contrato firmado com a concessionária de energia elétrica.

“Essas audiências públicas que temos feito são importantes para levantarmos informações locais e que serão levadas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que, a concessionária que for responsável pelo serviço de energia elétrica de nosso estado, resolva as demandas apresentadas”, afirmou o deputado, referindo-se à Aneel. No dia 02 de outubro, Tangará da Serra recebeu a primeira audiência pública do tema.

Na ocasião, foram relatadas diversas reclamações sobre o serviço prestado pela empresa. Interrupção da energia prolongadas, manutenção ruim nas redes, fios acumulados nos postes, tarifa, entre outros, elencados pela população.

“Ali é uma falta de energia constante. Não pode ventar que a energia vai embora. Tivemos que parar nossa produção de leite por conta desse problema de ficar sem energia. Sem contar que nós que fazemos a manutenção da rede e cabos rompidos têm causado incêndios, inclusive, na nossa propriedade. Além disso, a rede não suporta a demanda”, reclamou Eliene Oliveira, produtora rural, em Itiquira.

As falhas no serviço também têm sido levadas à Justiça, conforme explica a promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. Desde que a Energisa assumiu o serviço no município e em São José do Povo, que integra a mesma comarca, têm sido registradas diversas irregularidades, segundo a representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

“Ingressamos com ações judiciais questionando a interrupção no fornecimento de energia e o tempo excessivo para restabelecimento do serviço”, contou a promotora.

O deputado Chico Guarnieri pontuou também que, entre os problemas, está a urgência na transferência da rede monofásica para a trifásica.

“Infelizmente, dois terços da rede de energia elétrica de Matogrosso é monofásica e queremos que seja 100% trifásica. Essa é uma concessão de 30 anos, então queremos a garantia de que a Energisa vai cumprir com aquilo que Mato Grosso necessita. Só em nosso estado a concessionária fatura mais de R$ 13 milhões por ano, é um faturamento muito alto, portanto, queremos que ela devolva mais investimentos para Mato Grosso”, reforçou o parlamentar.

Chico Guarnieri citou a gravidade do que vem acontecendo em inúmeros municípios que sofrem com as constantes quedas de energia.

“Temos um exemplo do que aconteceu na última semana em Porto Estrela que ficou quase 12 horas sem energia, problema que se repetiu no domingo e na segunda-feira. Estamos falando de escolas, postos de saúde, famílias que ficaram sem energia. Não dá mais para aceitar que a nossa rede seja monofásica”, argumentou o deputado.

Representando a Energisa, o assessor institucional Luís Carlos Moreira Júnior, afirmou que a concessionária acompanha todas as sugestões e apontamentos, e que internamente, a busca por soluções é constante.

“Nesses últimos 11 anos fizemos investimentos de mais de R$ 9 bilhões, e isso possibilitou que o tempo médio que o cliente ficou sem energia elétrica caiu pela metade. Sabemos como fazer o investimento, sabemos onde fazer e o nosso objetivo é ouvir a população, encontrando novas maneiras de melhorar”, explicou.

Também estiveram presentes na audiência pública: os deputados estaduais Nininho (Republicanos), Marildes Ferreira (PSB), o procurador-geral de Rondonópolis, Luis Henrique Nucci Vacaro, representando o prefeito rondonopolitano Claudio Ferreira (PL), Laerte Costa, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), o 1º secretário da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ibrahim Zaher, as vereadoras Kalynka Meirelles (PL) e Dra Luciana Horta (PL), além do parlamentar municipal Anderson Bananeiro (PRD). Bárbara Natascha (MDB), que está na suplência de vereança de Itiquira. Raphael Jovan Raymundo da Silva, representou a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Alberto Torremocha, vice-presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis falou pelos produtores rurais. Leonardo Resende, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade e Denise Freias, presidente da Associação Comercial de Rondonópolis levaram as demandas do comércio local.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Paulo Araújo propõe QR Code obrigatório em bebidas alcoólicas para garantir autenticidade e segurança ao consumidor

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Casos recentes de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol reacenderam o alerta sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade no setor. Diante desse cenário, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1651/2025, que obriga a inclusão de QR Code nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no estado, vinculando o código ao lote de fabricação.

A medida permitirá que o consumidor, ao escanear o QR Code com um celular, tenha acesso a informações como fabricante, data de produção, validade, regularidade fiscal e sanitária, além da autenticidade do produto. O objetivo é coibir a comercialização de bebidas adulteradas, fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência no mercado.

Segundo o texto, o sistema será coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou por outro órgão designado em regulamento, com integração a uma plataforma oficial de verificação em tempo real. O projeto ainda prevê penalidades para empresas que descumprirem as regras, que vão desde advertência e multa até a suspensão da comercialização dos lotes irregulares. “Essa proposta nasce da preocupação com a vida das pessoas e com a saúde pública. O uso de metanol em bebidas clandestinas tem causado tragédias, e precisamos agir com responsabilidade. O QR Code permitirá que o consumidor verifique, na hora da compra, se o produto é seguro e legal”, destacou o deputado Paulo Araújo.

O parlamentar explica que a iniciativa também visa valorizar os produtores que atuam de forma regular e garantir uma concorrência justa no setor, evitando que fabricantes ilegais se beneficiem de práticas criminosas. “Com a rastreabilidade digital, o Estado ganha em fiscalização e arrecadação, e o cidadão ganha em segurança e confiança no que consome. É uma medida simples, moderna e eficaz que coloca Mato Grosso na vanguarda do combate às fraudes no mercado de bebidas alcoólicas”, reforçou o deputado.

A proposta, que se inspira em modelos já discutidos em outros estados, como o Pará, agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial, prazo para que o setor produtivo se adeque às novas exigências.

“Mais do que uma ação de fiscalização, esse projeto é uma política de proteção à vida. Quando o consumidor tem informação, ele tem poder de escolha e se torna aliado do Estado na luta contra o crime e a falsificação. É assim que fortalecemos a economia formal e cuidamos da saúde do nosso povo”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: ALMT – MT

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