POLÍTICA NACIONAL
CDH debate segurança alimentar para povos e comunidades tradicionais
Segurança alimentar para povos e comunidades tradicionais será o tema da audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (2), a partir das 9h. Na reunião será apresentado a cartilha sobre segurança alimentar, desenvolvida especificamente para essas comunidades. O objetivo é propor soluções para a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional nos territórios onde estão esses povos.
O requerimento (REQ 63/2024-CDH) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. De acordo com o parlamentar, a cartilha foi construída com base em diálogos com lideranças de diferentes povos e comunidades tradicionais.
“O material expressa seus anseios e desejos de como o Estado brasileiro deve respeitar as formas e dinâmicas territoriais de organização social, produtiva e cultural desses territórios tradicionais ao implementar programas de segurança alimentar, respeitando a cultura local”, ressalta Paim, no documento.
O debate é uma iniciativa conjunta com os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Entre os convidados confirmados para a audiência, estão:
- Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Claudia Regina Sala de Pinho, diretora de gestão socioambiental e povos e comunidades tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Leosmar Antônio Terena, coordenador-geral da coordenação geral de promoção do bem viver indígena do Ministério dos Povos Indígenas;
- Marcos Rubens Oliveira, coordenador do Data Senado;
- Samuel Leite Caetano, presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)
- Débora Stefany Epifânia de Oliveira, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – CONAQ e representante do CONSEA;
- Adriana Lima, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras no Conselho Nacional dos PCTS; e
- Charlene Borges, secretária-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União – DPU
A CDH ainda aguarda confirmação de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e da Igualdade Racial (MIR).
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido do titular ou de pessoa autorizada, o uso do documento para abertura de firma.
O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a aprovação do texto. “A proteção de dados dos cidadãos deve ser aperfeiçoada diante do aumento das tentativas de fraude e da sofisticação das ameaças cibernéticas”, afirmou ele.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94). Essa norma regulamenta a atividade das Juntas Comerciais, instituições responsáveis pelo registro empresarial.
“O objetivo é garantir a segurança e a integridade das informações pessoais dos cidadãos, prevenindo as fraudes relacionadas à abertura de firmas em nome de terceiros”, afirmou o autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“Quando alguém descobre que o CPF foi usado de forma indevida, é necessário o registro de boletim de ocorrência e a comunicação a vários órgãos, como Receita Federal e Fazenda estadual, e também aos bancos”, alertou o relator Vitor Lippi.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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