CUIABÁ
CCJR dá parecer pela aprovação a 11 projetos e mantém veto do Executivo
06/05/2025
CCJR dá parecer pela aprovação a 11 projetos e mantém veto do Executivo
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, nesta terça-feira (06), sua 11ª Reunião Ordinária de 2025. Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), e o vereador Marcrean Santos (MDB), deliberaram sobre 16 itens da pauta. Ao todo, 11 processos receberam parecer pela aprovação, enquanto outros 4 foram rejeitados.
Além da análise dos projetos legislativos, a CCJR decidiu por manter o veto total do Executivo ao projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre as funções comissionadas das secretarias e unidades administrativas da Câmara. Segundo as razões apresentadas no veto, o Executivo Municipal argumenta que o projeto ainda necessita de ajustes técnicos.
Confira os projetos que receberam parecer pela aprovação:
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: dá denominação de Avenida das Brisas, à via localizada entre os empreendimentos Condomínio Brasil Beach e Condomínio Brisas, nesta capital.
– Projeto de lei do vereador Marcrean Santos: altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.783, de 10 de março de 2022, que dispõe do sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
– Projeto de lei substitutivo da vereadora Katiuscia Manteli: institui a campanha de conscientização para o enfrentamento de catástrofes e desastres naturais no município de Cuiabá/MT.
– Projeto de lei da vereadora Maysa Leão: dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino para irmãos de crianças com deficiência, garantindo a matrícula na mesma escola, desde que em idade compatível.
– Projeto de Decreto Legislativo do vereador Rafael Ranalli: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Reginaldo Alves Teixeira.
– Projeto de lei da vereadora Dra. Mara e outros: declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado.
– Projeto de lei do Executivo Municipal: altera a Lei nº 6.151, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Cuiabá, e dá outras providências. (MSG 044/2025)
– Emenda modificativa da vereadora Michelly Alencar ao Projeto de Lei da vereadora Baixinha Giraldelli: cria a premiação “Professor Inovador” para os professores do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de Cuiabá.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para eleitores nomeados para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Cuiabá, e dá outras providências.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do município de Cuiabá e dá outras providências.
– Projeto de lei da vereadora Samantha Iris: dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.
Projetos que receberam parecer pela rejeição:
– Projeto de resolução da vereadora Maria Avalone: cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em seu regimento interno, Câmaras Temáticas que visam garantir o enfrentamento de questões sensíveis à sociedade do município, sem prejuízo aos assuntos tratados pelas comissões permanentes existentes, criando e alterando, a fim de adequar as exigências regimentais, dispositivos da Resolução n. 008 de 15 de dezembro de 2016 (RI).
– Projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli: institui a política municipal de linguagem simples nos poderes Legislativo e Executivo.
– Projeto de lei do vereador Ilde Taques: autoriza a instituição do programa de apoio às empresas afetadas pelas obras do Bus Rapid Transit (BRT) no município de Cuiabá.
– Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro: dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes e a adoção de medidas preventivas contra o mosquito Aedes Aegypti nas escolas municipais de Cuiabá, estabelece a integração entre os órgãos de saúde e educação para monitoramento das ações e define fontes de financiamento.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) está em Brasília, onde participa, nos dias 20 e 21 de maio, do Congresso FENASP & CONCEPAB 2025, um dos maiores encontros de líderes cristãos do país. O evento reúne representantes de diversas regiões para uma grande mobilização nacional em defesa da fé, dos valores cristãos e da justiça social.
A programação tem como objetivo ampliar a articulação entre lideranças evangélicas e fortalecer a representatividade cristã no cenário político nacional, especialmente em um momento desafiador e decisivo para a atuação pública da Igreja no Brasil.
“Que esses dias sejam marcados por unidade, direção de Deus e avanço estratégico para o Reino. Precisamos caminhar juntos, com sabedoria e propósito, para garantir que nossos valores estejam representados nos espaços de decisão”, destacou a vereadora.
Além de participar das atividades do congresso, Michelly Alencar aproveitou a agenda em Brasília para articular projetos e buscar recursos para Cuiabá. A parlamentar esteve em reuniões com deputados federais da bancada de Mato Grosso, apresentando demandas da capital e solicitando apoio para a destinação de emendas parlamentares voltadas à melhoria da qualidade de vida da população cuiabana.
Nesta quarta-feira (21), a vereadora também participou de um culto realizado no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Rondonópolis21/05/2025
Nota
POLÍTICA NACIONAL21/05/2025
Comissão aprova projeto que obriga empresas da Zona Franca de Manaus a apoiar ações educativas e ambientais
POLÍTICA NACIONAL21/05/2025
Comissão aprova ampliação do efetivo da guarda municipal nas grandes cidades
POLÍTICA NACIONAL21/05/2025
Vai à Câmara projeto que inclui mulher indígena em planos de combate à violência
POLÍTICA NACIONAL21/05/2025
Comissão aprova pena maior para crime de perseguição contra pessoa com deficiência
-
POLÍTICA MT5 dias agoObras na Escola Adolfo Augusto de Moraes em Rondonópolis serão retomadas
-
POLÍTICA MT5 dias agoDeputado Thiago anuncia Edital para retomada de obras paralisadas e construção de creches
-
Turismo4 dias agoVinho com IA e espumante de maracujá roubam a cena
-
POLÍTICA MT5 dias agoFabinho propõe leis que garantem moradia, dignidade e valorização aos garis
-
POLÍTICA MT5 dias agoGT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos
-
POLÍTICA MT5 dias agoALMT realiza encontro em Vila Rica para impulsionar desenvolvimento no Norte Araguaia
-
POLÍTICA MT5 dias agoWilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional
-
POLÍTICA MT5 dias agoFrente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente é instalada
