CUIABÁ
CCJR dá parecer pela aprovação a 11 projetos e mantém veto do Executivo
06/05/2025
CCJR dá parecer pela aprovação a 11 projetos e mantém veto do Executivo
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, nesta terça-feira (06), sua 11ª Reunião Ordinária de 2025. Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), e o vereador Marcrean Santos (MDB), deliberaram sobre 16 itens da pauta. Ao todo, 11 processos receberam parecer pela aprovação, enquanto outros 4 foram rejeitados.
Além da análise dos projetos legislativos, a CCJR decidiu por manter o veto total do Executivo ao projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre as funções comissionadas das secretarias e unidades administrativas da Câmara. Segundo as razões apresentadas no veto, o Executivo Municipal argumenta que o projeto ainda necessita de ajustes técnicos.
Confira os projetos que receberam parecer pela aprovação:
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: dá denominação de Avenida das Brisas, à via localizada entre os empreendimentos Condomínio Brasil Beach e Condomínio Brisas, nesta capital.
– Projeto de lei do vereador Marcrean Santos: altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.783, de 10 de março de 2022, que dispõe do sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
– Projeto de lei substitutivo da vereadora Katiuscia Manteli: institui a campanha de conscientização para o enfrentamento de catástrofes e desastres naturais no município de Cuiabá/MT.
– Projeto de lei da vereadora Maysa Leão: dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino para irmãos de crianças com deficiência, garantindo a matrícula na mesma escola, desde que em idade compatível.
– Projeto de Decreto Legislativo do vereador Rafael Ranalli: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Reginaldo Alves Teixeira.
– Projeto de lei da vereadora Dra. Mara e outros: declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado.
– Projeto de lei do Executivo Municipal: altera a Lei nº 6.151, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Cuiabá, e dá outras providências. (MSG 044/2025)
– Emenda modificativa da vereadora Michelly Alencar ao Projeto de Lei da vereadora Baixinha Giraldelli: cria a premiação “Professor Inovador” para os professores do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de Cuiabá.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para eleitores nomeados para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Cuiabá, e dá outras providências.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do município de Cuiabá e dá outras providências.
– Projeto de lei da vereadora Samantha Iris: dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.
Projetos que receberam parecer pela rejeição:
– Projeto de resolução da vereadora Maria Avalone: cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em seu regimento interno, Câmaras Temáticas que visam garantir o enfrentamento de questões sensíveis à sociedade do município, sem prejuízo aos assuntos tratados pelas comissões permanentes existentes, criando e alterando, a fim de adequar as exigências regimentais, dispositivos da Resolução n. 008 de 15 de dezembro de 2016 (RI).
– Projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli: institui a política municipal de linguagem simples nos poderes Legislativo e Executivo.
– Projeto de lei do vereador Ilde Taques: autoriza a instituição do programa de apoio às empresas afetadas pelas obras do Bus Rapid Transit (BRT) no município de Cuiabá.
– Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro: dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes e a adoção de medidas preventivas contra o mosquito Aedes Aegypti nas escolas municipais de Cuiabá, estabelece a integração entre os órgãos de saúde e educação para monitoramento das ações e define fontes de financiamento.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Débora Inácio | Assessoria da vereasora Michelly Alencar
Durante o uso da tribuna nesta quinta-feira (4), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) apresentou um balanço da fiscalização realizada na Escola Municipal de Educação Básica Orlando Nigro, no bairro Pedregal. A parlamentar destacou os avanços obtidos a partir das solicitações encaminhadas pela vereadora ao Executivo.
Michelly explicou que, ao visitar a instituição, identificou a necessidade urgente de limpeza geral, revitalização dos espaços de convivência das crianças e, principalmente, da reforma completa da quadra esportiva, demanda aguardada há muitos anos pela comunidade escolar.
“Solicitamos uma limpeza que já estava programada há semanas e que finalmente foi concluída. Agradeço à equipe municipal de eqducação e à Limpurb, que atendeu prontamente, já que a escola não tinha condições de realizar um serviço daquela dimensão”, afirmou a vereadora.
A parlamentar também destacou a importância da obra em andamento na quadra esportiva. Segundo ela, esta é a primeira reforma estrutural já realizada no espaço, que é histórico para a comunidade do Pedregal.
“A quadra nunca havia recebido reforma. Agora está passando por uma transformação completa, com troca da iluminação, recuperação do piso e melhoria geral. É uma vitória construída desde o início do ano”, reforçou Michelly.
A vereadora lembrou ainda que a unidade apresentava problemas graves no início do período letivo, como banheiros sem funcionamento, estrutura comprometida e condições que dificultavam o início das aulas e atividades da escola.
“Hoje vemos um novo olhar da Secretaria de Educação para a EMEB Orlando Nigro. As melhorias estão chegando e, aos poucos, garantindo que nossos alunos tenham um ambiente mais adequado e digno”, destacou.
Michelly agradeceu o empenho de toda a equipe envolvida, mencionando servidores e gestores que acompanham as obras.
“Obrigada ao secretário Jefferson Neves pelo trabalho na quadra, e o secretário Amauri da Secretaria de Educação, pelo compromisso com a escola. Em breve, teremos uma unidade melhor para nossas crianças”, concluiu a vereadora.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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