POLÍTICA NACIONAL
Cancelada reunião com ministra Marina Silva sobre índice de queimadas e de desmatamento
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que realizaria nesta quarta-feira (7) para ouvir a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre o aumento de queimadas e de desmatamento na Amazônia, multas ambientais, sobre o impacto ambiental da realização da COP 30, em Belém (PA), e sobre o apoio ao acampamento Terra Livre – realizado em abril deste ano.
A ministra foi convocada pela comissão a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Ainda não foi marcada nova data para a audiência.
Temas
Segundo Evair Vieira de Melo, para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), está em construção, em região que atravessa uma área protegida da Amazônia, uma rodovia de quatro pistas de 13 km de extensão.
A obra tem, de acordo com o parlamentar, gerado preocupações devido ao seu potencial impacto ambiental, incluindo o desmatamento de áreas sensíveis e a fragmentação de habitats essenciais para a biodiversidade local.
“A ministra Marina Silva já se manifestou anteriormente sobre a necessidade de avaliações ambientais rigorosas para projetos de infraestrutura na Amazônia”, afirmou.
Já o deputado Rodolfo Nogueira quer ouvir a ministra sobre diversos temas. Entre eles, entender se Marina Silva estava, de alguma forma, envolvida ou fomentando a ação de indígenas que participavam da marcha Acampamento Terra Livre e tentaram invadir o Congresso Nacional.
Além disso, ele quer que a ministra esclareça quais ações estão sendo adotadas para mitigar os incêndios ambientais que, segundo ele, foram recorde em 2024. De acordo com o parlamentar, o Brasil registrou, em 2024, 278.229 focos de incêndio, um crescimento de 46% em relação a 2023, e o maior patamar desde 2010.
Conforme dados divulgados pelo Sistema de Alerta de Desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia e citados por Rodolfo Nogueira, degradação da Amazônia Legal apresentou crescimento de 482% em 2025, o que, para ele, reforça a necessidade da presença de Marina Silva para esclarecimentos.
Finalmente, ele menciona que o Ibama bateu recorde de arrecadação com multas ambientais. “É urgente que a ministra explique por que o Ibama tem agido como uma verdadeira máquina de punições”, avalia Rodolfo Nogueira
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1.281/2022, que prevê a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a adoção de regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputado ao PLS 331/2016, projeto de lei apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos (MT).
O substitutivo determina que a produção artesanal dessas mercadorias seguirá regulamentação própria, com critérios específicos para o enquadramento da atividade como artesanal.
Segundo os defensores da proposta, o objetivo é facilitar a atuação de pequenos produtores, ao mesmo tempo em que mantém a observância das respectivas normas de segurança e qualidade.
De acordo com o texto, as mudanças não eliminam a fiscalização sanitária, mas dispensam o registro prévio dos produtos junto à Anvisa, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos em regulamento.
Relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) manifestou apoio à iniciativa e ressaltou que haverá, caso o projeto seja transformado em lei, um impacto positivo sobre uma ampla rede de trabalhadores.
— É um mundo de artesãos que trabalham numa área tão bacana. A gente está facilitando a vida deles, mas mantendo a segurança dos produtos fabricados artesanalmente, mesmo sem registro sanitário, porque seguirão as regras da Anvisa — declarou ela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Vai ao Plenário projeto com regras mais simples para cosméticos artesanais
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