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Câmara prossegue nesta quinta-feira votação de projeto sobre educação domiciliar

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Deputados reunidos durante sessão no Plenário da Câmara

Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados deve analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do projeto de lei sobre educação domiciliar (PL 3179/12).

A matéria teve o texto-base aprovado nesta quarta-feira, na forma do substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

De acordo com o texto sujeito a mudanças, o poder público terá a obrigação de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.

Para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que terá de acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Salário mínimo
Além do projeto do chamado homeschooling, também estão na pauta cinco medidas provisórias. Entre elas, a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212 por mês.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste fica em 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

Comércio exterior
Outra MP que consta na pauta desta quinta é a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia na Organização Mundial de Comércio (OMC) pendente de julgamento de apelação.

A OMC é uma organização formada por 164 países e que funciona por consenso. Ela usa mecanismos de solução de controvérsias no comércio internacional por meio de três etapas.

A primeira é a de consultas, em que os países-membros tentam encontrar uma solução mutuamente satisfatória sem necessariamente iniciar um contencioso.
Se após 60 dias essas consultas não forem satisfatórias, o membro reclamante pode partir para a segunda fase e pedir o estabelecimento de um painel de especialistas, que vai analisar e decidir as questões apresentadas na disputa.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Negros e indígenas são os mais afetados por catástrofes ambientais, aponta debate

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Tragédias ambientais impactam de forma mais dura negros e indígenas. A constatação foi compartilhada por participantes de audiência pública sobre os impactos das mudanças climáticas em territórios negros e indígenas no Brasil e o racismo ambiental realizada nesta segunda-feira (27). O termo racismo ambiental é utilizado para se referir à forma desproporcional que a degradação ambiental recaem sobre etnias vulnerabilizadas. Durante a reunião promovida pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Meio Ambiente (CMA), pesquisadores e representantes de comunidades quilombolas criticaram o descaso do poder público com os impactos das mudanças climáticas nas periferias e em territórios indígenas e quilombolas. Também apontaram um desmonte do governo na área ambiental.

Segundo Thais Santos, cofundadora da Comunidade Cultural Quilombaque e que faz parte da equipe ambiental do Instituto de Referência Negra Peregum, quilombolas, indígenas e populações que vivem nas periferias são os mais afetados pelo desmatamento, queimadas e outras ações provocadas pelo homem.

— As mortes são recorrentes, as mortes são naturalizadas. Famílias inteiras da beirada do morro para debaixo da terra. Incontáveis são as expectativas soterradas, afogadas. Quantos deslizamentos? Quantas enchentes? Quantas e até quando, para que o Estado assuma a sua responsabilidade legal e tome providências e ações efetivas nesses territórios? — apontou.

Denildo Rodrigues de Moraes, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), afirmou que a situação de negros e indígenas piorou no atual governo com o desmonte do Ibama, da Funai e do Incra.

— Nossos territórios são locais estratégicos onde ainda existe água, mata e minérios. Temos pagado muito caro por sermos os guardiões da floresta, inclusive com sangue e a vida — disse Denildo.

Para Dulce Pereira, ambientalista, pesquisadora e integrante do Movimento Negro Unificado, os governos federal e dos estados, as prefeituras e os poderes legislativos de todos os níveis não tem demonstrado preocupação suficente com o racismo ambiental. A razão principal, de acordo com Dulce, é que a composição do espaços de poder é majoritariamente formada por homens brancos. 

— É preciso fazer uma reviravolta, mas não adianta eleger negros, mulheres, indígenas e quilombolas que nao tenham compromisso com essa trasnformação. A eleição de bancadas em todos os níveis que seja responsável pelo combate ao racismo é fundamental — acrescentou.

Diosmar Filho, da Associação de Pesquisa IYALETA e Bernadete Lopes, coordenadora de Gestão Fundiária do Complexo Industrial Portuário – SUAPE,  também depositaram esperanças em uma mudança no perfil do Congresso e de outras casas legislativas nas eleições de outubro. Diosmar enxerga esse movimento como necessário para colocar em evidência a pauta do racismo ambiental.

— As leis não estão sendo cumpridas. A gente precisa fazer legislação para a maioria da população — disse Diosmar. 

A iniciativa do debate foi do senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CDH, e do senador Jaques Wagner (PT-BA), que comanda a CMA.  A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que comandou a reunião, participantes ficaram em silêncio por um minuto em homenagem a todos ativistas ambientais.

— Faremos um minuto de silêncio para todas as vítimas, para as lideranças ambientais que defendem os seus territórios e o ecossistema, nas pessoas de dois guerreiros que tiveram suas vidas ceifadas recentemente, o jornalista inglês Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira. O Estado brasileiro precisa agir e proteger o nosso ambiente. Não nos podemos calar. Os povos originários são os que mais sofrem com o descaso do Estado — disse Paim.

Jaques Wagner assinalou que as comissões cumpriram a missão de dar espaço para debater o racismo ambiental e afirmou que os colegiados vão seguir trabalhando em prol do meio ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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