CUIABÁ
Câmara prorroga suspensão de atividades presenciais até sexta-feira (28)
Secom CMC
 Os servidores que tiverem pouca demanda ou que as atividades não possam ser realizadas de forma remota, deverão participar de cursos
Em razão do aumento de casos da Covid-19 e a necessidade do isolamento social como forma de combater a propagação do novo coronavírus, a Câmara de Cuiabá prorrogou a suspensão das atividades presenciais até o dia 28 de janeiro (sexta-feira).
De acordo com as determinações que constam na Portaria nº 36/2022, que entra em vigor a partir de segunda- feira (24), os servidores da Câmara deverão desempenhar suas atividades em regime de teletrabalho.
A portaria ainda estabelece que “será permitido o regime presencial exclusivamente para os servidores que desempenham atividades essenciais”, obedecendo às medidas de biossegurança e, ainda, o registro de presença no ponto eletrônico biométrico.
Para o cumprimento da jornada de teletrabalho, o servidor deverá apresentar relatório de atividades à chefia imediata. Já àqueles que tiverem pouca demanda, ou que as atividades não possam ser realizadas de forma remota, deverão participar de cursos “para fins de cumprimento da carga horária e comprovação da jornada de trabalho”.
No site da Câmara os servidores poderão seguir as orientações sobre os cursos, envio de certificados e links úteis, basta acessar: http://www.camaracuiaba.mt.gov.br/cursos_ead.php .
Secom Câmara
Fonte: Câmara de Cuiabá MT
CUIABÁ
Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados
17/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), duas matérias complementares que promovem ajustes importantes na organização administrativa da Casa. As medidas visam otimizar a estrutura interna e garantir maior eficiência na gestão legislativa.
A primeira matéria aprovada trata-se de um projeto de lei que realiza ajustes na reforma administrativa da Câmara, aprovada no início de abril. A nova votação foi necessária para corrigir inconsistências identificadas na publicação original, como a supressão de trechos relevantes em artigos e alíneas. Essas correções foram fundamentais para viabilizar a inclusão adequada das alterações na folha de pagamento do mês de abril, considerando os prazos antecipados por conta dos feriados.
Além de revisar a publicação anterior, o novo texto incorpora sugestões apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de flexibilizar a tabela de cargos nos gabinetes e aperfeiçoar os processos internos de contratação.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que a reforma foi pensada com responsabilidade fiscal e terá um impacto orçamentário de 0,58% na Lei Orçamentária Anual de 2025 — o equivalente a R$ 66.254,66 mensais, a partir de maio. O reajuste acompanha o aumento no número de vereadores, que passou de 25 para 27 a partir desta legislatura (2025/2028).
“Para que a mudança não ultrapassasse os limites legais, transformamos algumas funções comissionadas de remuneratórias para indenizatórias e também tivemos economia ao evitar a nomeação de todos os cargos no primeiro trimestre”, destacou a presidente.
Entre as atualizações promovidas está a reestruturação de secretarias internas, como a criação da Secretaria de Informação e da Secretaria de Transparência, substituindo a antiga Secretaria de Tecnologia e Informação. O objetivo é reforçar a proteção de dados, agilizar os processos administrativos e garantir ainda mais transparência nas ações do Legislativo.
A segunda matéria aprovada nesta quinta-feira foi um projeto de resolução, que faz modificações na estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara. Aprovada em regime de urgência especial, com o voto favorável de 24 vereadores, a proposta altera duas normas anteriores e promove a criação, extinção e reorganização de diversos cargos.
Entre os novos cargos criados estão:
• Assessor Técnico Institucional I a IV
• Assessor Parlamentar V a IX
• Diretor de Cerimonial
• Assessor Especial de Planejamento Institucional
• Secretário de Informação e Transparência, entre outros.
Em contrapartida, foram extintos cargos considerados defasados ou redundantes, como os de Coordenador de Cerimonial e Coordenador de Assistência e Saúde do Trabalhador.
A resolução também estabelece novas regras para a composição dos gabinetes parlamentares. A partir de agora, cada gabinete poderá contar com até 18 cargos comissionados, respeitando o limite financeiro de R$ 57.700,00. Também foram definidas exigências mínimas e máximas para determinados cargos, visando garantir equilíbrio e transparência nas nomeações.
As mudanças aprovadas começam a valer a partir de 1º de maio de 2025 e fazem parte do processo contínuo de aprimoramento da estrutura da Câmara Municipal de Cuiabá, em consonância com os princípios da administração pública e com o respeito às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
“Com a chegada de dois novos parlamentares, nossa demanda aumentou. A reestruturação aprovada é um passo necessário para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade à população cuiabana”, concluiu a presidente Paula Calil.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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