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Câmara promove nova edição do seminário LGBTQIA+ na terça

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Paulo Pinto/FotosPublicas
Uma pessoa segura uma bandeira com as cores do arco-íris
No dia 28 de junho, comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

A Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (28) o 19º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. O evento acontecerá de forma presencial e por videoconferência, das 14 às 18 horas, no plenário 3, e poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara no YouTube e pelo portal e-Democracia.

Nesta edição, o seminário homenageia Alessandra Makkeda, ativista trans que morreu em maio deste ano, após um mal súbito.

O evento foi proposto pelos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Áurea Carolina (Psol-MG). Segundo os parlamentares, o Brasil é o país que mais mata mulheres trans – travestis e transexuais.

O seminário é “uma excelente oportunidade para deputados e deputadas eleitas, bem como para a sociedade em geral, acessarem a atualidade dos debates LGBTQIA+, estabelecerem diálogos legislativos e se comprometerem com a defesa dos direitos civis, sociais e trabalhistas, das liberdades e do respeito à diversidade e à dignidade humana”, afirmam os deputados no documento em que pedem a realização do evento.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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