POLÍTICA NACIONAL
Câmara premia vencedores de concurso de artigos sobre esportes na próxima terça
A Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (26) a cerimônia de premiação dos artigos vencedores do 7º Concurso de Artigos Científicos, promovido pela Comissão do Esporte.
O evento será realizado às 9h30, no plenário 4.
Foram escolhidos os melhores artigos em três temas: Esporte Educacional e Inclusão Social, Esporte de Rendimento e Indústria do Esporte; e Políticas Públicas do Esporte.
Eles receberão certificados, medalhas e a oportunidade de publicação eletrônica na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, em uma coleção especial dedicada ao concurso.
Da Assessoria de Imprensa – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido do titular ou de pessoa autorizada, o uso do documento para abertura de firma.
O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a aprovação do texto. “A proteção de dados dos cidadãos deve ser aperfeiçoada diante do aumento das tentativas de fraude e da sofisticação das ameaças cibernéticas”, afirmou ele.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94). Essa norma regulamenta a atividade das Juntas Comerciais, instituições responsáveis pelo registro empresarial.
“O objetivo é garantir a segurança e a integridade das informações pessoais dos cidadãos, prevenindo as fraudes relacionadas à abertura de firmas em nome de terceiros”, afirmou o autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“Quando alguém descobre que o CPF foi usado de forma indevida, é necessário o registro de boletim de ocorrência e a comunicação a vários órgãos, como Receita Federal e Fazenda estadual, e também aos bancos”, alertou o relator Vitor Lippi.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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