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Câmara de Cuiabá vai realizar audiência pública sobre Educação Inclusiva

Publicado em

07/04/2025
Câmara de Cuiabá vai realizar audiência pública sobre Educação Inclusiva

Ana Cláudia Fortes – Assessoria da Vereadora Maysa Leão&nbsp

Na próxima quarta-feira, dia 9 de abril, a Câmara de Cuiabá realizará uma audiência pública sobre Educação Inclusiva, às 8:30. O evento, uma iniciativa da vereadora Maysa Leão (Republicanos), tem o objetivo de debater as necessidades e desafios enfrentados por crianças com deficiência e transtornos do espectro autista no acesso à educação de qualidade.

“A educação inclusiva é um direito que nossos filhos têm, mas que, infelizmente, nem todos conseguem acessar de fato. Este é um momento de escutarmos as mães de crianças atípicas, que estão, assim como eu, em uma luta constante por um direito básico. Eu me incluo, porque sou mãe há mais de uma década e, como vereadora, estou nessa luta há mais de dois anos e meio”, destaca Maysa.

A audiência terá a presença de importantes autoridades e representantes da sociedade civil, que poderão contribuir com experiências e propostas para melhorar a realidade da educação inclusiva em Cuiabá. Entre os participantes confirmados estão o recém nomeado secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes o presidente da Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá, vereador Daniel Monteiro (Republicanos) a diretora da Escola Livre Aprender, Delma Martines o presidente da Apae de Cuiabá, Leonaldo de Arruda Magalhães Helena Amaral, presidente da Amand além de mães, pais e representantes de crianças atípicas.&nbsp

O evento é aberto ao público e pretende promover um diálogo construtivo para a criação de políticas públicas que garantam a inclusão plena de todas as crianças na educação, com igualdade de oportunidades e respeito às suas necessidades específicas.

Maysa Leão convida todos os cidadãos que se interessam pelo tema e desejam contribuir para essa causa a participarem da audiência pública.&nbsp

“Vamos lutar juntos para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas individualidades e promovendo a inclusão real nas escolas de nossa cidade”, finaliza a vereadora.

Serviço:

Audiência Pública sobre Educação Inclusiva

Data: Quarta-feira, 9 de abril de 2025

Horário: 8h30

Local: Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Câmara aprova criação da Regula Cuiabá, agência que vai substituir a Arsec

Published

on

17/04/2025
Câmara aprova criação da Regula Cuiabá, agência que vai substituir a Arsec

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que extingue a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e cria o Cuiabá Regula. Foram 23 votos a favor e 3 contrários durante a sessão desta quinta-feira (17). A nova agência municipal é destinada à fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados da capital, como o transporte coletivo urbano e o saneamento básico.
As comissões permanentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), emitiram pareceres orais pela aprovação da matéria diretamente no plenário.
Nova estrutura para modernizar a gestão pública
De acordo com o texto, a CUIABÁ REGULA será uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, vinculada ao Gabinete do Prefeito. A proposta prevê a extinção da atual Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), com a transferência de suas competências, contratos e obrigações para a nova entidade.
Entre as inovações, está a criação de dois conselhos reguladores especializados — um para saneamento básico e outro para transporte coletivo urbano — que deverão atuar com foco técnico e participação social, incluindo representantes do poder público, dos usuários e dos prestadores de serviços.
O que muda com a CUIABÁ REGULA?
A nova agência terá mais autonomia administrativa, financeira e orçamentária, e será ligada diretamente ao gabinete do prefeito. Ela será composta por uma diretoria reguladora e dois conselhos especializados — um para saneamento básico e outro para transporte coletivo — que terão papel consultivo e técnico.
A ideia é garantir mais eficiência e foco nos principais serviços públicos da capital, além de fortalecer a participação da sociedade na fiscalização, por meio de audiências públicas e relatórios de desempenho obrigatórios.
Principais atribuições da CUIABÁ REGULA:
– Definir, revisar e fiscalizar tarifas dos serviços públicos
– Fiscalizar contratos de concessão e mediar conflitos entre usuários e concessionárias
– Garantir a continuidade e qualidade dos serviços delegados
-&nbsp Estimular a modernização e expansão dos serviços de transporte e saneamento.
Cargos técnicos e estrutura reduzida
A proposta também institui novos cargos técnicos, como analistas de regulação (com perfis como engenheiros, advogados, economistas e contadores) e fiscais de serviços regulados. Os salários variam entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. A estrutura organizacional será enxuta, com 18 cargos comissionados e previsão de concurso público para ocupação dos cargos efetivos.
O custeio da nova agência será feito com recursos provenientes da Taxa de Regulação e Fiscalização (TR), paga pelas concessionárias dos serviços públicos.
Transição gradual
Segundo o cronograma previsto no projeto, a nova agência deve iniciar suas atividades até 1º de junho de 2025. A transição será realizada por meio de processo administrativo de inventário, supervisionado pela Controladoria-Geral do Município.
A proposta, segundo o prefeito Abílio Brunini, não representa aumento de despesas para os cofres públicos e busca fortalecer a governança, a eficiência e a transparência nos serviços prestados à população cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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