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POLÍTICA NACIONAL

Câmara conclui votação de MP sobre renovação de frota de ônibus e caminhões; acompanhe

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POLÍTICA NACIONAL

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP - AL
Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões. A proposta segue para o Senado.

O relator da MP, deputado Da Vitória (PP-ES), destacou que a medida vai promover a segurança nas estradas nacionais. “A substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, disse.

O relator também incluiu no texto da MP mudanças no Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação, descanso em rodovias e veículos abandonados. “São medidas que trazem fluidez ao processo nos departamentos estaduais de trânsito e mudanças pontuais”, defendeu.

Financiamento
O Renovar será custeado por repasses da Cide-Combustíveis e por recursos que as petroleiras investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Deputados de oposição criticaram a aplicação de recursos até então destinados a projetos científicos no programa de renovação de frota.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o uso de outras fontes de recurso. “É verdadeiramente um absurdo nós retirarmos recursos já tão sofridos da área de Ciência e Tecnologia e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área”, criticou.

O relator, deputado Da Vitória, destacou que o programa se estrutura com baixo impacto nas contas públicas. “O mecanismo proposto se baseia essencialmente na coordenação de esforços privados, com a cooperação do poder público”, destacou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Da Vitoria PP-ES
Da Vitória, relator da MP

Renovação
O texto estabelece que o Renovar será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho, que terá participação dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil e definirá as diretrizes do programa.

Uma plataforma da ABDI vai permitir as operações de venda de bens usados e compra dos novos veículos.

A plataforma também será utilizada para contratação de empresas que realizarão o desmonte do veículo original.

Caminhoneiros
Pelo texto, o transportador autônomo de cargas e os associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso aos benefícios.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura indicam haver mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.

Benefícios
A MP prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. O texto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do Renovar.

O texto foi criticado pelo líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), que chamou a medida de “eleitoreira”. “Poucos meses antes da eleição, o governo de Jair Bolsonaro lança um programa de renovação de frotas de caminhoneiro custeado com dinheiro público”, criticou.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Iluminação azul no Congresso homenageia Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal

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Roque de Sá/Agência Senado
Saúde - geral - cúpula do congresso nacional iluminada de azul - novembro azul - câncer de próstata
Fachada do Congresso fica iluminada de azul até o sábado

A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor azul até o próximo sábado (13) em celebração ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, estabelecido como 8 de agosto pela Lei 14.062/20.

Conhecida como AME, a doença rara não tem cura, é degenerativa e gera a perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, provocando fraqueza muscular e atrofia. Segundo o Ministério da Saúde, a doença tem como um dos principais sintomas a dificuldade ou incapacidade de locomoção, de sustentação da cabeça e de respiração. A AME é dividida em cinco tipos, sendo o Tipo 1 o mais frequente e a forma mais grave da doença.

No Brasil, o tratamento é feito com o medicamento Nusinersena (Spinraza), o único registrado no País e considerado um dos mais caros do mundo, chegando a R$ 320 mil cada dose. Em abril de 2019, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da AME.

Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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