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Banco Pan e Inter estão no top 5 em índice de reclamações no BC

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C6 Bank, Banco Pan e Inter estão no top 5 em índice de reclamações no BC
Ana Marques

C6 Bank, Banco Pan e Inter estão no top 5 em índice de reclamações no BC

O Banco Central (BC) divulgou na quinta-feira (20) um ranking com os bancos e instituições de pagamento que mais receberam reclamações no quatro trimestre de 2021. Lideram a lista o C6 Bank e o BMG — o Banco Pan e o Inter também aparecem no top 5, com altos índices de queixas no BC. Ao todo, são 15 instituições consideradas pela autoridade. A lista cresceu em relação às edições anteriores, que traziam 10 colocados.

Para calcular o índice de reclamações e montar o ranking, o Banco Central utiliza o número de queixas reguladas procedentes e divide pelo número de clientes da instituição — o resultado é multiplicado por 1.000.000.

O C6 Bank ocupa a primeira posição com índice 106,22. No total, foram 1.444 reclamações reguladas procedentes em uma base composta por 13,5 milhões de clientes, aproximadamente. Ele é seguido pelo BMG com índice 67,87.

Já o conglomerado BTG Pactual/Banco Pan, que possui mais clientes (cerca de 17,8 milhões), teve índice menor, 63,08, ficando na terceira posição com 1.128 queixas reguladas procedentes. Em quarto, o Inter traz índice 53,90, com menos de mil reclamações reguladas procedentes entre a base de mais de 15 milhões de usuários.

O Nubank ocupa a penúltima posição da lista. A instituição tem índice 5,26 — apenas 263 reclamações reguladas procedentes no trimestre, em uma base de quase 50 milhões de usuários.

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Problemas com cartão de crédito lideram queixas

Ainda segundo o BC, a maioria das reclamações registradas são sobre irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (2.185, no total).

Em 9º lugar aparecem queixas relativas a transações não reconhecidas pelo titular da conta, realizadas por terceiros (invasão de conta) em instituições financeiras (527).

Problemas com Pix também aparecem na lista, mas estão diluídos no ranking — há 165 queixas relacionadas a iniciação (27º lugar), 131 sobre liquidação (31º), entre outras. Vale lembrar que são dados do último trimestre de 2021.

Ranking de índice de reclamações no BC (4º tri)

Confira abaixo ranking completo com as instituições financeiras, de pagamento e bancos com maior índice de reclamações no BC:

Instituição Índice Reclamações Reguladas Procedentes
C6 Bank 106,22 1.444
BMG 67,87 618
BTG Pactual/Banco Pan 63,08 1.128
Inter 53,90 818
Bradesco 25,30 2.529
Santander 24,58 1.397
Mercado Crédito 21,45 590
Original 17,7 635
Caixa Econômica Federal 17,66 2.564
PagBank-PagSeguro 15,78 345
BB 14,39 1.034
Itaú 12,76 1.153
Votorantim 9,33 188
Nubank 5,26 263
Midway S.A. 2,63 28

Com informações: BC

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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