POLÍTICA NACIONAL
Audiência na Câmara avalia o Sistema Nacional de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE).
O debate foi solicitado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) e ocorrerá a partir das 16 horas, em um local ainda a ser definido.
Rafael Brito é o relator da proposta que cria esse sistema (Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19). O objetivo é alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional.
Brito quer ouvir gestores, especialistas e entidades da sociedade civil sobre os desafios para efetivar o novo sistema como instrumento de governança do setor.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto é idêntico ao da MP 1294/25.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Outras urgências
Também foram aprovados nesta segunda-feira (16) requerimentos de urgência para outras duas propostas:
- PRC 27/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que nomeia a sala de reunião do Colégio de Líderes como “Sala Miguel Arraes”;
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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