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Audiência debate modelo de financiamento público do ensino superior privado

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Estudante vestido com beca de formatura. Ele está de costas e não é possível ver o rosto
Hoje, após formar o estudante paga o empréstimo em parcelas mensais mesmo que não esteja empregado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (24) audiência sobre o Projeto de Lei 3362/20, que acaba com o pagamento mínimo em contrato do “novo Fies”.

“Atualmente, o Fies está estruturado como um financiamento estudantil comum, em que após o período de carência o pagamento das parcelas é linear, sendo resultado do principal da dívida mais juros e correção monetária, durante todo o período de amortização do empréstimo”, explica o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que pediu a realização do debate.

Segundo o parlamentar, nesse modelo, o risco de insucesso profissional do estudante após concluir o curso superior é integralmente dele. “Isto é, mensalmente vence uma parcela do Fies, de igual valor, independentemente da renda do beneficiário do programa.”

Em síntese, continua Mitraud, “o modelo atual onera desproporcionalmente estudantes de cursos cuja profissão tem menores salários ou aqueles beneficiários que circunstancialmente passam por momentos de desemprego ou de baixa renda”.

O deputado afirma que o projeto busca corrigir esse cenário, aproximando o Fies de modelos de financiamento estudantil adotados em outros países do mundo, como a Austrália e a Inglaterra.

Segundo Mitraud, ao impor que beneficiários sem renda tenham as parcelas suspensas, o PL “reparte os riscos do financiamento de forma diferente, o Estado passa a arcar com o custo de o beneficiário do programa não ter conseguido melhorar sua condição de vida após a graduação”.

Além disso, continua o parlamentar, “ao limitar o pagamento da parcela a 30% da renda do beneficiário do Fies ele também garante que o valor das parcelas não irá onerar desproporcionalmente as carreiras com menores salários”.

Por outro lado, Mitraud afirma que é preciso discutir os mecanismos de aferição de renda dos beneficiários e o impacto fiscal dessa alteração em contratos já vigentes.

Foram convidados para debater o assunto, entre outros:
– um representante do Ministério da Educação;
– a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes;
– o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcus Vinicius David; e
– a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz.

A audiência será realizada no plenário 10 a partir das 9 horas e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.

Da Redação – ND

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“Será o paraíso se cumprir as metas”, diz Paes sobre leilão da Cedae

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O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse nesta tarde (25) que o sucesso da concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento dependerá da capacidade de atuação das agências reguladoras. Segundo ele, o leilão foi bem conduzido, mas a fase de implementação precisa ser bem fiscalizada.

“Será o paraíso se cumprir as metas. Vamos ter as praias limpas, vamos ter as favelas com saneamento, vamos resgatar as lagoas e a Baía de Guanabara. É o que se deseja em uma cidade onde a questão ambiental representa um ativo econômico como é o caso do Rio de Janeiro”, disse. 

Por meio da concessão, os serviços de distribuição de água e saneamento na maioria dos municípios até então atendidos pela estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi repassada à iniciativa privada. O modelo de concessão foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os leilões ocorreram no ano passado. O grupo Águas do Brasil venceu a disputa pelos blocos 1, 3 e 4, que juntos abrangem 32 municípios e bairros do centro, da zona sul, da zona oeste e da zona norte da capital. O consórcio Iguá arrematou o bloco 2, que engloba outra parte da capital – Barra da Tijuca e Jacarepaguá – e mais dois municípios. 

As empresas vencedoras obtêm a concessão por 35 anos e precisam se comprometer com a meta da universalização dos serviços até 2033. A Cedae seguirá operando a Estação de Tratamento do Guandu e venderá água tratada para as novas concessionárias, que ficarão responsáveis pela distribuição, pela captação e pelo tratamento do esgoto.

Paes considerou que é preciso melhorar a eficiência na fiscalização desses serviços. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que atua na regulação do setor, não foi mencionada diretamente.

“O grande desafio agora é ver como se controla isso. É ver se as agências reguladoras vão exigir o cumprimento das metas ali definidas. Se isso ocorrer, vai se comprovar um super caso de sucesso de uma concessão bem feita que deu uma bela outorga pro estado, que deu uma bela outorga pra cidade do Rio de Janeiro e que conseguiu de maneira inteligente abarcar municípios que não teriam sustentabilidade econômica se fossem fazer a concessão sozinhos”, avaliou.

O prefeito também elogiou o novo marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Através dele, foram fixadas regras que devem nortear a concessão desses serviços. “Não sou contra empresas estatais. Mas o caso da Cedae é um caso típico de empresa que cobrava valores altos e que dava pouco retorno à cidade. O marco legal do saneamento é um avanço. Ele definiu prazos e permitiu que os gestores tomassem as decisões, no meu ponto de vista corretamente”.

Milícias

As declarações de Paes se deram durante participação no evento Brazil Forum UK, que ocorreu na Universidade de Oxford. Participaram estudantes e pesquisadores brasileiros que atuam em instituições de todo o Reino Unido. Os debates foram transmitidos pelas redes sociais. Além de Paes, outros políticos e também juristas estão entre os convidados. Mais cedo, mesas de debate contaram com a presença, por exemplo, do ex-governador de São Paulo, João Doria, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O prefeito da capital fluminense foi convidado para debater o papel das cidades como indutoras de desenvolvimento e inovação. Ele dividiu a mesa com a antropóloga Andreza Aruska, diretora do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford. Foram discutidos assuntos variados como meio-ambiente, segurança pública, saúde e habitação.

Ao ser questionado sobre o avanço das milícias, Paes manifestou discordância com análises que tendem a relacionar o problema com a ausência de políticas públicas nos territórios dominados.

Segundo ele, criminosos atuam em comunidades atendidas pelo metrô, pelo trem, por postos de saúde, por escola, por mercado popular e por centros esportivos. O prefeito deu o exemplo Conjunto Esperança, localizado no Complexo da Maré. “É um conjunto habitacional perto do centro da cidade, na beira da Avenida Brasil, em frente à Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], com escola, posto de saúde, duas praças públicas e você entra lá e tem um sujeito de lança-chamas pra te receber”.

Paes disse ser preciso pensar políticas públicas com dados e evidências. “Na Vila Kennedy [comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro], todas as ruas são asfaltadas, todas têm esgoto, todas têm iluminação, a coleta de lixo são sete dias por semana. Temos 18 escolas municipais, não sei quantas praças, quatro clínicas da família, uma vila olímpica e para completar dois batalhões da Polícia Militar. Que conversa é essa de ausência do Estado? Não é o Leblon, mas o Estado está presente. O que justifica um lugar desse estar dominado? Ali acho que é tráfico, não sei se já juntou com milícia”, disse. “Queria eu ter a reposta. Não tenho”, acrescentou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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