CUIABÁ
Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Planejamento está suspenso até o dia 15 de fevereiro
O prazo de suspensão do atendimento ao público presencial na Secretaria Municipal de Fazenda foi prorrogado até o dia 15 de fevereiro. A medida foi editada por meio da Portaria de nº 004/2022 e publicada na edição do Gazeta Municipal desta terça-feira (02). As informações já foram publicadas nas portarias de nº 002/2022 e 003/2022.
A prerrogativa foi baseada no aumento nos casos de diagnóstico das variantes dos vírus da influenza (H3N2) e das variantes da COVID-19. Por isso a necessidade de manutenção das medidas de biossegurança no atendimento ao público e no âmbito dos equipamentos públicos sob competência da Secretaria.
O atendimento ao público será via agendamento prévio através dos telefones (65) 3612-1803/1819 ou 99228-0848. Além disso, a jornada de trabalho dos servidores lotados na pasta está em regime de revezamento, 50% presencial e 50% em sistema tele trabalho (home office).
Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Segue abaixo a portaria na íntegra para consulta:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. 476, de 30 de dezembro de 2019 e demais dispositivos inerentes ao presente ato, e;
CONSIDERANDO o aumento nos casos de diagnóstico das variantes dos vírus da influenza (H3N2) e das variantes da COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de biossegurança no atendimento ao público e no âmbito dos equipamentos públicos sob competência desta Secretaria Municipal de Planejamento.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até o dia 15 de fevereiro de 2022 o disposto nas Portarias SMP 002/2022 e 003/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
Palácio Alencastro, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.
EDER GALICIANI
Secretário Municipal de Planejamento
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá entrega 300 títulos definitivos de propriedade no Distrito da Guia nesta segunda-feira (16)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, entrega segunda-feira (16) 300 títulos definitivos de propriedade para moradores do Distrito da Guia. A solenidade, que contará com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro, será realizada no Centro Comunitário da região, às 18h30.
A ação faz parte do mutirão de regularização fundiária promovido pela Prefeitura, que visa fortalecer a governança fundiária, garantir a segurança jurídica e oferecer dignidade às famílias, além de promover a justiça social e a proteção ambiental. A iniciativa conta com o apoio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
Em abril, o programa completou um ano de execução, alcançando 45 bairros e encaminhando mais de 15 mil títulos definitivos de propriedade para registro. Atualmente, 7 mil títulos já estão prontos nos cartórios e aguardamos apenas a finalização do processo de registro para serem entregues aos beneficiários. Além disso, outros 700 títulos do bairro Nova Esperança 2 estão finalizados e prontos para distribuição.
Serviço
O que é: Prefeitura de Cuiabá entrega 300 títulos definitivos de propriedades
Quando: 16 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 18h30
Local: Centro Comunitário, anexo à base da Polícia Militar, rua Coronel Vicente Figueiredo, Distrito da Guia
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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