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POLÍTICA NACIONAL

Aprovada urgência para projeto que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia; acompanhe

Publicado em

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1252/21, do deputado Osires Damaso (PSC-TO), que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia e aumenta a pena para os mesmos.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova nome de Leonardo Nogueira Fernandes para embaixada na Dinamarca

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) a condução do diplomata Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes para o cargo de embaixador na Dinamarca e na Lituânia. A indicação da Presidência da República (MSF 2/2024) foi relatada favoravelmente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

Foram 13 votos favoráveis a Fernandes e nenhum contrário. Agora, o nome de Fernandes também precisa ser aprovado em Plenário.

O diplomata afirmou que pretende desenvolver intercâmbio entre os países principalmente nos temas de transição energética, inovação, desenvolvimento sustentável e saúde. Como exemplo do caráter estratégico dessas áreas, ele citou investimentos dinamarqueses que abastecem o SUS de insulina.

— A empresa farmacêutica Novo Nordisk, notória por medicamentos para tratamento de diabetes e obesidade, tem uma fábrica em Montes Claros, Minas Gerais, onde é feita 70% da insulina usada pelo SUS e de onde saem 25% das exportações brasileiras de medicamento — disse.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu a reunião, indagou estratégias para tornar a aumentar, nas exportações brasileiras à Dinamarca, os produtos de valor agregado, como medicamentos. Para Fernandes, o alto poder de consumo dos dinamarqueses pode facilitar a mudança do perfil de exportações brasileiras; para isso, porém, é preciso investimento. 

Em 2023, o comércio entre os dois países totalizou US$ 1,8 bilhão — o Brasil gastou US$ 700 milhões a mais com importações que ganhou com exportações. Os principais produtos exportados para o país nórdico foram farelo de soja, produtos da indústria de transformação e medicamentos, inclusive veterinários. Já o Brasil importou principalmente remédios, artigos farmacêuticos e itens químicos orgânicos.

Fundo Amazônia

Além dos investimentos em indústria, Fernandes apontou que o país escandinavo sinalizou a doação de R$ 110 milhões para o Fundo Amazônia. O fundo apoia projetos nas áreas de preservação da floresta e atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação.

— Vamos acompanhar a participação dinamarquesa no Fundo Amazônia e estimular que a confiança externa por essa contribuição possa se replicar em outros projetos de sustentabilidade — disse.

Desenvolvimento

Segundo o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que leu o relatório sobre a indicação durante a reunião, o país é um dos mais desenvolvidos do mundo.

— É notório o alto nível de igualdade de riqueza da Dinamarca, sempre ocupando posições de destaque no ranking do índice de desenvolvimento humano [IDH]. Vale o registro de que não integra a Zona do Euro.

Situado ao Norte da Europa, o Reino da Dinamarca é uma monarquia parlamentarista que abriga cerca de 5,9 milhões de habitantes. O país é membro fundador da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), além de fazer parte da União Europeia desde 1973, quando era chamada de Comunidade Econômica Europeia.

Lituânia

A embaixada em Copenhague, capital dinamarquesa, também será responsável pelas relações com a Lituânia. Segundo Fernandes, as relações com o país são positivas e amistosas. Ele prevê reuniões para estabelecer mais interesses em comuns.

— Para dinamizar essas relações, eu pretendo encorajar contatos bilaterais, definir áreas prioritárias para a cooperação econômica e explorar interesse no estabelecimento de um mecanismo para diálogo em ciência, tecnologia e inovação.

Em 2023, o comércio entre os dois países totalizou US$ 159,8 milhões, com saldo desfavorável para o Brasil de US$ 52,6 milhões. Os principais produtos exportados para o país europeu foram açúcares, melaços, tabaco e café não torrado. Já o Brasil importou principalmente óleos combustíveis, adubos, fertilizantes químicos e equipamentos para distribuição de energia elétrica.

Localizada no Norte europeu, a República da Lituânia segue um regime parlamentarista e abriga 2,8 milhões de habitantes. Em 1918, após a 1ª Guerra Mundial, o país declarou sua independência. Passados 26 anos, tropas russas ocuparam o território e, somente em 1990, o Estado tornou-se independente outra vez.

Nas décadas de 20 e 30, as relações diplomáticas com a Lituânia tiveram início, mas foram interrompidas. Em 1991, quando o governo brasileiro reconheceu a independência lituana da União Soviética, esse contato foi restabelecido. Segundo o Ministério de Relações Exteriores, a comunidade brasileira na Lituânia é estimada em 70 residentes.

Biografia

Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes nasceu no Rio de Janeiro em 1971 e formou-se em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em 1993. No mesmo ano, ingressou no Instituto Rio Branco e, em 2007, concluiu o curso de Altos Estudos da instituição.

Entre 2020 e 2021, o diplomata dirigiu o Departamento Consular e, depois, assumiu a função de secretário de Comunicação e Cultura, que exerceu até 2022. Posteriormente, assumiu a Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura, onde atuou até 2023. Atualmente, aos 52 anos, Gorgulho é secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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