POLÍTICA NACIONAL
Aprovada criação de comenda pela alfabetização das crianças na idade certa
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de resolução que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização no tempo de desenvolvimento da criança.
De autoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), o PRS 10/2025 será encaminhado à promulgação.
O texto foi relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). O projeto determina a criação da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, a fim de enaltecer os feitos daqueles que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas para a alfabetização.
Em sessão convocada para esse fim, a ser realizada no dia 15 de maio de cada ano, a comenda será concedida a cinco governadores. A concessão da comenda e de diploma de menção honrosa estarão a cargo da Mesa do Senado Federal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a UNESCO no Brasil, a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais do terceiro setor.
O projeto determina que a escolha dos homenageados siga critérios técnicos e objetivos, mensurados a partir do Índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa (IEA).
Os indicadores do IEA serão ponderados conforme metodologia definida por Comitê Técnico Independente. Serão elegíveis ao prêmio apenas aqueles governadores cujas redes estaduais de ensino apresentem participação mínima de 80% de suas escolas e estudantes no sistema de avaliação educacional, realizado anualmente.
Na leitura de seu relatório, Dueire destacou que “o projeto representa avanço notável na promoção da alfabetização infantil, um desafio persistente no contexto educacional brasileiro”.
— Por isso, é louvável o reconhecimento das governadoras e dos governadores que implementam políticas efetivas de alfabetização, estágio essencial para a construção de um sistema educacional mais justo e igualitário. A homenagem promove, pois, a valorização do esforço dos mandatários dos Poderes Executivos estaduais, além de estimular a adoção de práticas inovadoras e a troca de experiências entre os estados, visando à melhoria da qualidade do ensino — afirmou Dueire.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1.281/2022, que prevê a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a adoção de regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputado ao PLS 331/2016, projeto de lei apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos (MT).
O substitutivo determina que a produção artesanal dessas mercadorias seguirá regulamentação própria, com critérios específicos para o enquadramento da atividade como artesanal.
Segundo os defensores da proposta, o objetivo é facilitar a atuação de pequenos produtores, ao mesmo tempo em que mantém a observância das respectivas normas de segurança e qualidade.
De acordo com o texto, as mudanças não eliminam a fiscalização sanitária, mas dispensam o registro prévio dos produtos junto à Anvisa, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos em regulamento.
Relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) manifestou apoio à iniciativa e ressaltou que haverá, caso o projeto seja transformado em lei, um impacto positivo sobre uma ampla rede de trabalhadores.
— É um mundo de artesãos que trabalham numa área tão bacana. A gente está facilitando a vida deles, mas mantendo a segurança dos produtos fabricados artesanalmente, mesmo sem registro sanitário, porque seguirão as regras da Anvisa — declarou ela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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