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Aprosoja-MT apresenta propostas para desburocratização e melhorias de processos fiscais e tributários da SEFAZ

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Política Agrícola e Logística

Aprosoja-MT apresenta propostas para desburocratização e melhorias de processos fiscais e tributários da SEFAZ

Entre as dificuldades apresentadas pelos produtores rurais está a apresentação de nota fiscal por meio eletrônico

20/01/2022

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou propostas de aperfeiçoamento dos processos relativos à fiscalização estadual junto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As demandas foram elencadas em reunião realizada por videoconferência, na terça-feira (18.01), entre o consultor de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Thiago Rocha, e a responsável pela Unidade de Contencioso Administrativo Tributário – UCAT e presidente do Conselho de Contribuintes do Estado, Maria Célia de Oliveira Pereira.

Dentre os temas abordadas estão o fortalecimento do conselho de contribuintes como caminho para a redução do contencioso e das judicializações de créditos tributários; o aumento da representatividade do agro nas câmaras de julgamento, hoje com apenas um assento; a publicação de acórdãos das decisões e a elaboração de um Código de Defesa do Contribuinte, instrumento já implementado em várias outras Unidades da Federação.

“Recebemos com muito otimismo a posse da servidora Maria Célia como Presidente do Conselho de Contribuintes. Todos conhecem sua postura de defesa do erário e também de uma característica muito importante para a posição, ela ouve genuinamente as reclamações dos contribuintes, enfatizou Rocha.

Aprosoja Mato Grosso ainda destacou a importância de solucionar problemas tributários. “O mundo evolui na direção do modelo multiportas para a solução de conflitos tributários e o Conselho de Contribuintes do estado de Mato Grosso é sem dúvida o âmbito ideal para esse aperfeiçoamento”, finaliza o consultor de política agrícola.

Outros encaminhamentos – Na quarta-feira (19.01), a entidade encaminhou, via ofício, dois outros temas para o Secretário de Estado de Fazenda, Rogerio Gallo. Os assuntos são a regulamentação do trânsito de mercadorias amparado por Notas Fiscais Eletrônicas em meio digital, apresentadas a fiscalização volante pelo contribuinte ou transportador por meio de dispositivos eletrônicos como celulares e tablets e a solicitação de criação da Procuração Fiscal Eletrônica. Isso porque os produtores tiveram que se adaptar a ausência ou a má qualidade do sinal de dados em algumas regiões para emitirem as escriturações fiscais que migraram para os meios digitais, não tendo sentido o Fisco permanecer solicitando documentos impressos durante as fiscalizações volantes.

Confira o ofício clicando aqui

Fonte: Ascom

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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Após criação de delegacia especializada, MS registra queda de 18,5% em abigeato

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Após a criação de uma delegacia com especialização em crimes no âmbito rural, o estado de Mato Grosso do Sul registrou redução no número de casos de abigeato. Houve queda de 18,5% no furto do gado bovino nas pequenas e grandes propriedades nos primeiros cinco meses de 2022, isso no comparativo com o mesmo período do último ano.

A Delegacia de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro) teve sua inauguração em setembro de 2021. Com sua sede na capital, Campo Grande, possui domínio em todo o estado, em busca de agilizar as investigações de crimes contra o patrimônio dos produtores rurais, como o furto de insumos, produtos agrícolas e gado.

Mateus Zampieri, o delegado titular da delegacia, ressalta a importância do trabalho da especializada e o uso de tecnologias em suas operações na repressão de crimes.

“O setor de inteligência ativo e atuante é fundamental, assim como a troca de informações entre as forças policiais, seja Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar. As inteligências precisam conversar, e isso que buscamos desde o primeiro dia de criação da Deleagro. Paralelamente, o contato com colegas de outros estados, onde já existe esse combate a crimes rurais, como em Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais, nós já temos estreitado muito, até porque o crime não tem fronteira”, explica.

Crimes de oportunidade

“Aqui em Mato Grosso do Sul, eu diria que 90% dos crimes de abigeato são os pequenos, de uma ou duas cabeças de gado. São os crimes de oportunidade, onde um criminoso sai, principalmente à noite, em estradas, procurando um gado que esteja vulnerável, de fácil acesso, e ele faz o abate ali mesmo e leva parte ou todo animal. Essa carne é comercializada em pequenos comércios, por vezes até em residências mesmo“, ressalta o delegado.

Segundo o delegado, a Deleagro estava profundamente envolvida no levantamento de dados, isso antes da criação da unidade. “Um boletim de ocorrência pode ter uma ou dez cabeças de gado, mas para fins estatísticos, é um boletim de ocorrência. Quando tiver dez boletins de ocorrências, não quer dizer que foram levadas dez cabeças de gado, por outro lado, eu posso ter 50 boletins e 50 cabeças de gado furtadas, portanto, estes números anteriores à Deleagro, demandam tempo para mapearmos e entendermos o que foi efetivamente levado, o sistema não fazia essa diferenciação sobre quantas cabeças constavam em um boletim de ocorrência”.

De acordo com o mesmo, a delegacia vem trabalhando na implantação de um sistema que permita a especializada obter um levantamento e uma contabilização de dados no registro de boletins de ocorrência.

“O produtor não conta o seu rebanho toda semana, estamos falando de um estado com mais de 20 milhões de cabeças de gado, então a contagem, em via de regra, é feita nas épocas de vacinação, em maio e novembro, e são nestes momentos que ele vai dar falta dos animais, já que a última contagem foi feita há 6 meses, aí ele vem e realiza o boletim de ocorrência na delegacia”, afirma o delegado.

Zampieri conta um caso que ocorreu no estado e explica a importância da implementação desse sistema. “Tive um colega que registrou um boletim de ocorrência com 1.000 cabeças de gado e eu tomei um susto. Quando eu fui ver o histórico, era um levantamento dos últimos dez anos da fazenda de um produtor, só que para fins estatísticos, houve uma ‘explosão’ na subtração destes animais. Esse é um filtro que procuramos fazer, um trabalho minucioso para trabalharmos com números reais e combater o que ocorre hoje”.

Febre aftosa

O delegado disse que o estado também está preocupado com a saúde do rebanho, já que, no ano que vem, Mato Grosso do Sul será reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação.

“A partir disso [reconhecimento do estado como zona livre], os cuidados passam a ser redobrados para que esse gado não entre de forma ilegal pelos países que fazem fronteira conosco. Então existe todo um trabalho preventivo de inteligência no estado, para mapear possíveis locais e evitar que esse contrabando de animais ocorra”, diz.

A Deleagro e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) trabalham em conjunto, no apoio às operações policiais e no intercâmbio de informações, principalmente sobre o controle do rebanho.

Antes da criação do departamento especializado, não havia uma força policial que combinasse informações e criasse um mapa de dados. “Aqui na Deleagro, nós temos um núcleo de inteligência, que conversa com a Segurança Pública e com outros estados, principalmente os que fazem fronteira: Goiás, São Paulo, Paraná e Mato Grosso. Mato Grosso do Sul tem esse diferencial de termos países que fazem fronteira, como Bolívia e Paraguai, e por conta disso, o tipo de crime visto no estado de São Paulo, por exemplo, pode ser muito diferente, em função da nossa fronteira seca (sem rios ou lagos) e extensa, além do nosso bioma que é diferenciado, então é todo um trabalho de especificidade feito pela nossa especializada”, conclui Zampieri.

Furto de GPS de máquinas agrícolas

Por mais que a Deleagro tenha registrado um avanço significativo na repressão ao abigeato, a delegacia ainda enfrenta um grandioso contratempo, um novo tipo de crime. Com o problema do semicondutor global, commodity importante em diversos setores da indústria, os criminosos começaram a soltar implementos agrícolas, principalmente o GPS, que são essenciais para uma agricultura de precisão.

“São mais de 20 ocorrências de furtos de GPS de máquinas agrícolas em 2022, com pelo menos R$ 5 milhões em prejuízos diretos”, destaca Zampieri.

Fonte: Agroplus.tv  

Fonte: AgroPlus

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