65 99230 9678 | 65 3055 2070

CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Apoio a projetos de reciclagem poderá ser deduzido do Imposto de Renda

Publicados

POLÍTICA NACIONAL

Foram publicadas nesta sexta-feira (5) as promulgações de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. O veto a parte dos dispositivos da lei foi derrubado em julho pelos parlamentares e os dispositivos foram agora retomados na lei. Com isso, passa a ser possível deduzir do imposto de renda valores referentes ao apoio a projetos de reciclagem.

A lei, que teve origem no PL 6.545/2019, criou incentivos à indústria da reciclagem, como os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). O texto foi sancionado em dezembro de 2021, com 25 dispositivos vetados. Em julho, os parlamentares derrubaram o veto a 14 desses dispositivos.

Com a promulgação, foram restaurados na lei os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente — em processo semelhante ao que ocorre na área da cultura com a Lei Rouanet. Essa regra vale para pessoas físicas e para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

Os trechos retomados na lei também tratam dos tipos de projetos que poderão ser apoiados para ter direito à dedução, entre eles os voltados à capacitação, formação e assessoria técnica; à incubação de, micros e pequenas empresas, cooperativas e  empreendimentos sociais solidários; e às pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre outros.

A dedução, para as pessoas físicas, será limitada a 6% do imposto de renda devido apurado na declaração de ajuste anual. Para as pessoas jurídicas, o limite será de 1% do imposto devido em cada período de apuração trimestral ou anual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍTICA NACIONAL

Iluminação azul no Congresso homenageia Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal

Publicados

em

Roque de Sá/Agência Senado
Saúde - geral - cúpula do congresso nacional iluminada de azul - novembro azul - câncer de próstata
Fachada do Congresso fica iluminada de azul até o sábado

A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor azul até o próximo sábado (13) em celebração ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, estabelecido como 8 de agosto pela Lei 14.062/20.

Conhecida como AME, a doença rara não tem cura, é degenerativa e gera a perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, provocando fraqueza muscular e atrofia. Segundo o Ministério da Saúde, a doença tem como um dos principais sintomas a dificuldade ou incapacidade de locomoção, de sustentação da cabeça e de respiração. A AME é dividida em cinco tipos, sendo o Tipo 1 o mais frequente e a forma mais grave da doença.

No Brasil, o tratamento é feito com o medicamento Nusinersena (Spinraza), o único registrado no País e considerado um dos mais caros do mundo, chegando a R$ 320 mil cada dose. Em abril de 2019, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da AME.

Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Continue lendo

MAIS LIDAS