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Aniversário de São Paulo: confira o que abre e o que fecha amanhã (25)

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Aniversário de São Paulo: confira o que abre e o que fecha amanhã (25)
Diogo Moreira/Divulgação

Aniversário de São Paulo: confira o que abre e o que fecha amanhã (25)

Nesta terça-feira, 25 de janeiro, a cidade de São Paulo comemora 468 anos de existência. Mas quem espera um feriado pode se decepcionar: o governador João Doria (PSDB) assinou um decreto no último dia 21 que marca a data como ponto facultativo. Isso porque o falecido prefeito Bruno Covas antecipou esse e outros recessos em março do ano passado, como medida preventiva à pandemia.

Para se programar, confira o que abre e o que fecha no aniversário de São Paulo

  • Rodízio

O rodízio de veículos na capital está suspenso na segunda (24) e na terça (25). Ele continua valendo apenas para caminhões e outros veículos de grande porte. Na quarta-feira (26), motoristas com placas finais 5 e 6 devem ficar alertas, pois a regra volta a valer normalmente.

  • Ônibus, metrô, CPTM e EMTU

A circulação dos ônibus no dia 25 de janeiro será reduzida e igual à de um sábado.

Os postos de venda e de atendimento da SPTrans nos terminais funcionam normalmente, das 6h às 22h, com exceção das lojas Augusta, Jabaquara, Santana e Posto Central.

O metrô, por sua vez, vai operar em horário equivalente ao de domingo, como ocorre normalmente nos feriados, entre as 4h40 e a meia noite.

Todas as linhas da CPTM vão funcionar das 4h à meia noite, com escala de sábado. A companhia informou que pode aumentar a frota, caso haja necessidade.

Já as linhas intermunicipais da EMTU com destino à capital vão circular normalmente.

Os passageiros podem adquirir suas passagens pelo celular, sem a necessidade de impressão. A compra pode ser feita pelo aplicativo TOP ou pelo WhatsApp (11) 3888-2200. Também é possível comprar o bilhete digital impresso nas máquinas de autoatendimento dentro das estações.

  • Poupamento

As unidades do Poupatempo na capital paulista estarão abertas para atendimento presencial no aniversário de São Paulo. Para isso, é necessário agendamento prévio por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br , do aplicativo Poupatempo Digital ou dos totens de autoatendimento.

  • Correios

As agências dos Correios seguirão com expediente normal nesta terça.

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  • Agências bancárias

As agências bancárias também funcionarão no dia 25 de janeiro. Contas com vencimento para esta data deverão ser pagas normalmente.

  • Agências do INSS

As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) funcionarão em horário normal. Para atendimento presencial, é necessário agendar um horário pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

  • Saúde e vacinação contra Covid

Estarão abertos:

  1. Hospitais e prontos-socorros;
  2. Hospitais Dia 24h;
  3. Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) 24h;
  4. Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
  5. Centro de Atenção Psicossocial (Caps) AD IV Redenção;
  6. Samu 192.

Atenderão normalmente:

  1. Ambulatórios de Especialidade (AEs);
  2. Hospitais Dia;
  3. AMA Especialidades;
  4. As AMAs 12h estarão abertas até as 22h;
  5. Já as AMAs/UBSs Integradas funcionarão, das 7h às 19h, inclusive para a vacinação contra a Covid-19;
  6. Caps III que atendem 24h funcionarão apenas com demandas internas, sem abertura ao público.

Estarão fechados:

  1. Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
  2. Caps II; Centros de Convivência e Cooperativa (Ceccos); Centros Especializados em Reabilitação (Cers);
  3. As unidades da rede municipal Especializada em Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)/Aids.

A vacinação contra a Covid-19 segue na capital nas UBSs/AMASs Integradas, das 8h às 19h.

Os hospitais estaduais também manterão o funcionamento normal para atendimento às urgências e emergências, tanto nos prontos-socorros como nos setores de internação e centros cirúrgicos. Apenas os Centro de Referência ao Idoso (CRI Norte), o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (IPGG) e os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) estarão fechados.

Os atendimentos serão mantidos nas Farmácias do Maria Zélia, Hospital das Clínicas, Geraldo Bourroul e Vila Mariana. As demais unidades, Várzea do Carmo, Heliópolis, Instituto Dante Pazzanese e Instituto de Infectologia Emílio Ribas, estarão fechadas na terça.

  • Shoppings centers

Os shoppings funcionarão normalmente no aniversário de São Paulo, das 10h às 22h.

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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