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Abilio sanciona quatro novas leis de vereadores de Cuiabá: ecopontos, saúde e cultura

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou na tarde desta sexta-feira (06) quatro novas leis propostas por vereadores do município. Os autores das proposituras — Alex Rodrigues (PV), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Katiuscia Manteli (PSB) — participaram do ato e agradeceram ao chefe do Executivo.

A primeira lei sancionada, de autoria do vereador Eduardo Magalhães, institui a instalação de ecopontos na capital. O parlamentar destacou que a proposta busca enfrentar um problema antigo em Cuiabá: a falta de locais adequados para o descarte de resíduos volumosos.

“Isso acaba trazendo um grande transtorno para a nossa capital. Agora, imagine termos pontos específicos espalhados por toda a cidade, onde as pessoas possam descartar um sofá velho, uma geladeira fora de uso. Com o tempo, a prefeitura poderá até doar esses materiais para quem precisa”, afirmou Magalhães.

A vereadora Katiuscia Manteli teve dois projetos sancionados. O primeiro institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos o segundo inclui a tradicional Festa do Divino Espírito Santo da Catedral Basílica no calendário oficial de eventos de Cuiabá.

Durante a solenidade, a fisioterapeuta Grace Rocatto representou Katiuscia ao falar sobre a importância dos cuidados paliativos. Ela defendeu a ampliação do debate sobre o tema e criticou o modelo centrado na hospitalização da morte.

“Cuidados paliativos significam oferecer qualidade de vida. Enquanto não tivermos isso, continuaremos com UPAs lotadas, hospitais superlotados e pessoas morrendo em ambiente hospitalar — uma prática que, segundo a Organização Mundial da Saúde, já está sendo superada. A morte não precisa ser hospitalocêntrica”, afirmou Grace.

Por fim, o prefeito sancionou a proposta do vereador Alex Rodrigues, que denomina como Avenida Brisas a via localizada entre os condomínios Brasil Beach e Brisas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Audiência pública na Câmara vai discutir atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizará, nesta terça-feira (17), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de atualização da Lei do Silêncio. O evento foi solicitado pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e acontecerá no Plenário das Deliberações.
A proposta em análise prevê mudanças nos atuais limites de emissão sonora, com a adoção de regras diferenciadas para cada tipo de atividade — como eventos culturais, festas, atividades comerciais, obras ou prestação de serviços. A ideia é estabelecer critérios que considerem a natureza do evento, o horário e a localização, promovendo um equilíbrio entre o direito ao lazer e o respeito à tranquilidade da população.
Além disso, a proposta prevê mecanismos mais eficazes de fiscalização e a criação de canais específicos para denúncias e acompanhamento de ocorrências.
A audiência será aberta ao público e contará com a participação de vereadores, representantes do Executivo, setores organizados da sociedade e demais interessados no tema. O objetivo é garantir que a nova regulamentação seja construída de forma participativa, refletindo as diversas realidades de Cuiabá.

Serviço
Assunto: Audiência Pública sobre a atualização da Lei do Silêncio
Data: Terça-feira, 17 de junho
Horário: 14h
Local: Plenário das Deliberações – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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