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90 anos da Justiça Eleitoral: função principal é de guardiã da democracia

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No próximo dia 24 de fevereiro, a Justiça Eleitoral (JE) comemora 90 anos. A celebração não é apenas de ministros, de servidores e colaboradores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e das juntas eleitorais. Essa é uma celebração de todas as brasileiras e de todos os brasileiros. 

Isso porque a Justiça Eleitoral chega aos 90 anos cada vez mais sintonizada com as eleitoras e os eleitores, reafirmando, a todo instante, o compromisso com a democracia, com a transparência e a legitimidade das eleições, com a inovação e a diversidade.

Nessas nove décadas, já foram realizadas 41 eleições (diretas e indiretas),  três referendos e três plebiscitos. Foram eleitos milhares de candidatos e candidatas, de partidos diferentes, idades diversas, de todas as raças, escolhidos pelo eleitorado para representá-los.

Conforme afirma o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a Justiça Eleitoral surgiu para dar integridade ao sistema democrático. “Hoje temos um dos mais avançados e seguros processos de votação do mundo”, disse.

Composição

Conhecida como a guardiã da democracia, e formada pelo TSE, pelos TREs, pelos juízes e pelas juntas eleitorais, a instituição  tem uma trajetória exitosa, apagando um passado de fraudes, garantindo a realização de eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis. Vale ressaltar que todos os órgãos que integram a JE têm a composição estabelecida pela Constituição Federal e competência determinada pelo Código Eleitoral.

Mas, afinal, o que a JE faz? Além de organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro, ela cuida desde o alistamento eleitoral, passando pela votação, apuração dos votos, até a diplomação dos eleitos. Cabe ainda à JE, entre outras atividades, examinar as contas dos candidatos e das candidatas, e dos partidos.  A Justiça Eleitoral possui funções administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.

A Corte Eleitoral é formada por, no mínimo, sete ministros. Três deles são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos quais é o presidente da Corte; dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um deles o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois são juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

MM/CM

Leia mais: 

24.01.2022 – 90 anos da Justiça Eleitoral: TSE e TREs preparam ações para celebrar a data

Fonte: TSE

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TSE cria nova Assessoria com foco no combate à desinformação

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Uma das principais preocupações da gestão do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o combate à desinformação. Exemplo disso é a criação da nova Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.

A Assessoria Especial faz parte de um conjunto de ações do Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 com foco nas Eleições 2020 e que se tornou permanente em agosto de 2021, após a assinatura da Portaria TSE nº 510/2021 pelo então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O plano estratégico do Programa para as Eleições 2022 já está traçado.

De acordo com o assessor-chefe da nova pasta, Frederico Alvim, servidor do TSE e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o maior objetivo do Programa para este ano é intensificar o trabalho desenvolvido desde a última eleição para que a escolha dos eleitores por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias. “Estamos muito felizes com os resultados do trabalho até aqui. O Programa veio para ficar e tomou proporções maiores. O presidente Fachin entendeu que o momento era oportuno para oferecer uma estrutura permanente dentro do Tribunal”, ressalta.

A criação da nova Assessoria também tem relação com a identificação, pelo próprio TSE, da necessidade de adoção de um marco de trabalho específico para a (re)construção da reputação positiva da Corte perante a opinião pública, que deverá ser lançado em breve. “Aqui, além da defesa das instituições eleitorais, trabalharemos para reforçar nossos valores, que se pautam na excelência e no profissionalismo de todos que integram a Justiça Eleitoral, bem como no alto grau de confiabilidade das eleições que planejamos e entregamos”, destaca Alvim.

Ainda segundo ele, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação trabalhará com um novo Programa de fortalecimento institucional da Corte, feito a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral. “Há 90 anos, prestamos diversos serviços de qualidade e, em função disso, nossa equipe foi montada de forma variada, multidisciplinar, com profissionais de Tecnologia, Comunicação e Ciência Política, tudo com vistas a reforçar a eficiência do nosso programa e a imagem positiva construída pelo TSE ao longo desse tempo”, completa.

JM/LC

Fonte: TSE

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